CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DA SEGA (“EULA DA SEGA”)
Data de entrada em vigor: maio de 2024
AVISO IMPORTANTE APENAS PARA RESIDENTES NOS ESTADOS UNIDOS E NO CANADÁ: VOCÊ CONCORDA QUE DISPUTAS ENTRE VOCÊ E NÓS SERÃO RESOLVIDAS POR ARBITRAGEM VINCULANTE E INDIVIDUAL, E RENUNCIA A AÇÕES COLETIVAS EM GERAL CONFORME DETALHADO NA SEÇÃO 19 ABAIXO.
ESTE SOFTWARE FOI LICENCIADO, E NÃO VENDIDO. SEGA CORPORATION, domiciliada em 1-1-1 Nishi-Shinagawa, Shinagawa-ku, Tóquio, 141-0033, Japão, e suas afiliadas (denominadas em conjunto “SEGA” ou “Nós”) se reservam todos os direitos não concedidos explicitamente a você. Os produtos objetos desta licença serão nela referidos como Software de Jogo, Editores, Conteúdo Adicional, Materiais Físicos e Chave de Acesso (todos estes conforme descrição abaixo) e, em conjunto, como o “Produto”.
Em caso de dúvidas a respeito deste contrato, entre em contato com a SEGA no endereço 27 Great West Road, Brentford, Middlesex, TW8 9BW, Reino Unido, Attn. Legal Department.
Este é um contrato jurídico entre você e a SEGA. Analise este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA DA SEGA” ou “CONTRATO”) minuciosamente antes de instalar, acessar ou utilizar o jogo que você acabou de comprar (“SOFTWARE DE JOGO”); o software de edição que acabou de baixar ou qualquer parte do Software de Jogo ou de software de terceiro que seja autorizado pela SEGA para ser usado com o Software de Jogo e permita produzir novas variações, modificações, derivações, adaptações, cópias ou melhorias do Software de Jogo (“EDITORES”); outro conteúdo disponível para download, seja comprado ou fornecido gratuitamente pela SEGA (“CONTEÚDO ADICIONAL”); embalagens, manuais impressos ou outros materiais que acompanhem o Software de Jogo (os “MATERIAIS FÍSICOS”); a sequência alfanumérica exclusiva que vem impressa no manual e/ou demais documentos inclusos nos Materiais Físicos ou entregue a você eletronicamente que, quando ativada em uma plataforma de terceiro, permita-lhe resgatar, acessar, baixar e utilizar o Software de Jogo (“CHAVE DE ACESSO”). O Software de Jogo engloba todos os softwares inclusos no jogo eletrônico, as mídias associadas, atualizações ou melhorias que substituam ou complementem o software e que não sejam distribuídas com licença independente, as mídias associadas, softwares associados ao modo on-line do jogo eletrônico, documentos eletrônicos ou on-line e toda e qualquer cópia de tais softwares e materiais.
Favor pedir esclarecimentos em caso de dúvida sobre este Contrato. A SEGA solicita que você entre em contato com uma das centrais de serviço de atendimento ao cliente indicadas nas informações que acompanham os Produtos. Observe que as ligações à central de serviço de atendimento ao cliente poderão ser cobradas.
IMPORTANTE, LEIA COM ATENÇÃO: AO COMPRAR, INSTALAR, ABRIR, COPIAR E/OU USAR ESTE PRODUTO DE ALGUMA FORMA, VOCÊ RECONHECE, ACEITA E CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO (INCLUINDO TODO E QUALQUER ANEXO QUE O ACOMPANHE). A SEGA SE RESERVA O DIREITO DE RETIFICAR OU MODIFICAR ESTE CONTRATO A QUALQUER TEMPO, DE QUALQUER FORMA, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM A CRIAÇÃO DE OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE PARA ELA. ESTE CONTRATO E EVENTUAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES DIVULGADAS EM https://www.sega.co.uk/EULA-brazil DEVEM SER LIDOS EM CONJUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA SEGA (DISPONÍVEL EM https://privacy.sega.com/pt-br/politica-de-privacidade-da-sega-europe-limited) E A POLÍTICA DE COOKIES DA SEGA (DISPONÍVEL EM https://privacy.sega.com/pt-br/politica-de-cookies-da-sega). AO CONTINUAR A USAR O PRODUTO APÓS A PUBLICAÇÃO DE UMA VERSÃO ALTERADA DESTE CONTRATO PELA SEGA, VOCÊ CONCORDA COM TODAS AS ALTERAÇÕES. O CONTRATO E AS ALTERAÇÕES SE APLICAM A TODOS OS USUÁRIOS DO PRODUTO, INCLUSIVE USUÁRIOS QUE TAMBÉM CONTRIBUÍRAM COM CONTEÚDO, INFORMAÇÕES E DEMAIS MATERIAIS OU SOFTWARES. CASO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DO CONTRATO, VOCÊ NÃO PODERÁ INSTALAR, ABRIR, COPIAR OU DE OUTRA FORMA UTILIZAR OS PRODUTOS. SE VOCÊ REJEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO DENTRO DE 14 DIAS APÓS A COMPRA DO PRODUTO DA SEGA, VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO COM O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DA SEGA PARA SOLICITAR UM REEMBOLSO TOTAL DO PREÇO PAGO PELO PRODUTO. SE VOCÊ COMPROU UM PRODUTO NO VAREJO, SEU DIREITO DE DEVOLVER O PRODUTO ESTÁ SUJEITO À POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DO VAREJISTA, E CABE A VOCÊ CONTATÁ-LO. O RECURSO PARA DEMONSTRAR EVENTUAIS INSATISFAÇÕES COM O PRODUTO, MATERIAIS OU INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADOS PELA SEGA É A INTERRUPÇÃO DO USO DO PRODUTO, DOS MATERIAIS OU DAS INFORMAÇÕES. ESTE CONTRATO ENTRE VOCÊ E A SEGA ENTRA EM VIGOR IMEDIATAMENTE APÓS O INÍCIO DA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO. CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS ESTIPULADOS NESTE CONTRATO, NÃO BAIXE OU UTILIZE O PRODUTO. A SEGA NÃO LHE CONCEDERÁ NEM SERÁ REPUTADA COMO TENDO CONCEDIDO LICENÇA PARA INSTALAR E UTILIZAR O PRODUTO.
DIREITOS DE CANCELAMENTO: CONTEÚDO DIGITAL
AO COMPRAR CONTEÚDO DIGITAL (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, O SOFTWARE DE JOGO, OS EDITORES, O CONTEÚDO ADICIONAL E OS ITENS VIRTUAIS, CONFORME DEFINIDO NA SEÇÃO 11 ABAIXO, VOCÊ CONCORDA QUE A SEGA LHE DISPONIBILIZA O PRODUTO PARA DOWNLOAD E UTILIZAÇÃO IMEDIATAMENTE APÓS NÓS ACEITARMOS SEU PEDIDO. UMA VEZ DISPONIBILIZADO O PRODUTO, NOS LIMITES DA LEI, VOCÊ NÃO TERÁ DIREITO A CANCELAMENTO DE PEDIDO OU PRAZO DE ARREPENDIMENTO E NÃO PODERÁ SER RESSARCIDO, SALVO EXPLÍCITA AFIRMAÇÃO EM CONTRÁRIO PELA SEGA OU PELO REVENDEDOR TERCEIRIZADO.
1. CIÊNCIA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO DO USUÁRIO QUANTO AOS TERMOS
O Produto é oferecido sujeito ao seu cumprimento de todos os termos e condições incluídos neste documento e de todas as demais normas, políticas e procedimentos operacionais. Ademais, certos aplicativos oferecidos com ou associados ao Produto poderão estar sujeitos a outros termos e condições porventura publicados pela SEGA. Eventuais modificações ao Contrato também serão publicadas em https://www.sega.co.uk/EULA-brazil.
Tais modificações entrarão em vigor imediatamente e aplicar-se-ão a controvérsias referentes ao Contrato desde a data em que foram publicadas. A continuação do uso do Produto após uma modificação efetuada no Contrato constitui a aceitação de tal modificação.
Ao usar o Produto, você reconhece que leu e compreendeu os termos da nossa política de privacidade, disponível em https://privacy.sega.com/pt-br/politica-de-privacidade-da-sega-europe-limited.
Sua legislação local pode estipular exigências quanto à idade mínima necessária para celebrar acordos com termos como os do presente Contrato.
Se você estiver abaixo da idade mínima necessária, somente poderá continuar a usar o Produto se o seu responsável legal ler e concordar com os termos. A legislação local pode exigir, ainda, que os menores sejam supervisionados enquanto utilizarem o Produto. Ao fazer uso do Produto, você declara ter idade suficiente para utilizá-lo sem supervisão e aceita a responsabilidade por todo o uso não autorizado do Produto por pessoas com idade abaixo da exigida. Caso você não tenha a idade mínima necessária, o seu responsável legal declara que irá sempre supervisionar e monitorar a sua utilização do Produto.
Este Produto pode não ser indicado para crianças abaixo de determinada idade. Sempre que possível, a SEGA assinalará a idade indicada para uso do Produto com base no conteúdo contido neste, empregando uma classificação indicativa. A classificação indicativa serve apenas como referência, e a SEGA não será responsabilizada pelo fato de você julgar que o material não é adequado à idade indicada em qualquer circunstância. Observe que nem todos os recursos do Produto foram classificados, e alguns destes podem conter linguagem e material destinados a um público adulto.
2. LICENÇA DE USO LIMITADA
Sujeito ao cumprimento dos termos e condições do Contrato, a SEGA neste ato concede-lhe direito e licença limitados, não exclusivos, intransferíveis e plenamente revogáveis para instalar, acessar e utilizar uma (1) cópia do Produto única e exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Este Contrato também se aplica a eventuais correções, atualizações e melhorias que você obtenha de quaisquer Produtos. CONFORME ESTE CONTRATO E SEM LIMITAR AS PROVISÕES E PROTEÇÕES ESTIPULADAS NELE, É EXPRESSAMENTE E EXPLICITAMENTE PROIBIDO DUPLICAR, COPIAR OU DE QUALQUER FORMA REPRODUZIR O PRODUTO OU INFORMAÇÕES E MATERIAIS A ELE ASSOCIADOS EM OUTRO SERVIDOR OU LOCALIDADE COM QUALQUER FINALIDADE DE REPRODUÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO, exceto onde permitido por lei. Todos os direitos que não são especificamente concedidos nos termos deste Contrato estão reservados à Sega e, quando cabível, aos licenciantes.
Você não pode efetuar ou permitir a venda, distribuição ou exploração comercial (por exemplo, locação, licenciamento, sublicenciamento, arrendamento, disseminação, upload, download e transmissão, seja por sistema pague-por-uso ou outros) do Produto (ou parte deste) sem o consentimento prévio e expresso por escrito de um representante autorizado da SEGA.
3. SEM DIREITO A PROPRIEDADE
VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO TEM QUALQUER DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE O PRODUTO, E TAMBÉM RECONHECE E CONCORDA QUE TAIS DIREITOS SÃO E SEMPRE SERÃO DE PROPRIEDADE DA SEGA. Salvo quando expressamente licenciados para você por meio deste, todo direito, titularidade e participação sobre o Produto e todos e quaisquer direitos autorais, marcas e outros direitos de propriedade intelectual associados e/ou relacionados àquele e todas as cópias do mesmo (incluindo, entre outros, correções, atualizações, cópias, trabalhos derivados, títulos, códigos de computação, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, frases de efeito, localidades, conceitos, arte, gravuras, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, textos, métodos de operação, direitos morais, “applets” incorporados ao Produto ou documentos relacionados) são de propriedade da SEGA ou dos licenciantes desta.
Este Produto é resguardado pela legislação de direitos autorais do Reino Unido, por tratados e convenções internacionais de direitos autorias e demais legislações. Todos os direitos reservados. O Produto contém certos materiais licenciados, e a SEGA e os licenciantes da SEGA estão autorizados a proteger os direitos pertinentes em caso de violação deste Contrato.
A licença limitada concedida a você sob este Contrato não lhe confere titularidade ou propriedade sobre o Produto e não deve ser interpretada como venda ou transferência de direitos de propriedade intelectual referentes ao Produto.
4. SEM VENDA OU CESSÃO
A SEGA não reconhece a transferência do Produto e, para que não haja dúvidas, isso inclui a transferência em separado de elementos individuais do Produto (incluindo o Software de Jogo, os Editores, Conteúdo Adicional, os Materiais Físicos e a Chave de Acesso). Portanto, você não poderá dar, comprar, vender, negociar, comercializar, colocar à venda, licenciar, ceder ou de outra forma alienar seus direitos, responsabilidades ou obrigações de acordo com este Contrato, no todo ou em parte, sem a prévia autorização por escrito da SEGA. As tentativas em contrário serão nulas e efeito.
5. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS ONLINE
A SEGA reserva-se o direito de interromper a oferta ou o suporte de serviços on-line (se houver) relacionados ao Produto a qualquer momento. Se isso acontecer, qualquer conta ou dados relacionados que você possui podem ser encerrados e você pode não ser capaz de acessar algumas ou todas as partes do Produto, dos Itens Virtuais ganhos ou adquiridos e do Conteúdo Gerado pelo Usuário. A SEGA não tem a obrigação de fornecer reembolsos, benefícios ou outra compensação em conexão com a descontinuação de tais serviços on-line.
6. MATERIAIS GERADOS PELO USUÁRIO
Os termos a seguir aplicar-se-ão aos Editores fornecidos a você para serem usados com o Software de Jogo, ou qualquer outro software de terceiro que esteja autorizado a ser utilizado com o Produto, e que permitem a sincronização de conteúdo de áudio, vídeo e audiovisual criado por você, incluindo, dentre outros, vídeos "Let's play" e transmissões por Twitch ("Conteúdo Gerado pelo Usuário") com o Software de Jogo e/ou conteúdo audiovisual reproduzido a partir do Software de Jogo ("Gravações de Jogo"). Esta seção não se aplica à criação de Mods (conforme definidas no Anexo 2), que são regidas por termos adicionais presentes no Anexo pertinente e formam parte deste Contrato. A SEGA pode (mas não é obrigada a) remover, desativar, bloquear, editar ou mover qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário por qualquer motivo a seu exclusivo critério, inclusive se a SEGA determinar que o Conteúdo Gerado pelo Usuário viola este Contrato. A SEGA não assume responsabilidade por Conteúdos Gerados pelo Usuário nem pela retirada ou não retiradas deles. A SEGA não pré-avalia o Conteúdo Gerado pelo Usuário e não apoia ou aprova nenhum Conteúdo Gerado pelo Usuário disponível no Produto ou por meio do Produto. Você é responsável pelo seu Conteúdo Gerado pelo Usuário e só pode carregar ou transmitir Conteúdo Gerado pelo Usuário de sua propriedade.
A SEGA reconhece e concorda que não detém a propriedade, participação e direitos sobre o Conteúdo Gerado pelo Usuário (excluindo-se qualquer Software de Jogo, Gravação de Jogo e/ou outra propriedade intelectual da SEGA). Na medida do exigido pela SEGA, com respeito ao Conteúdo Gerado pelo Usuário, você automaticamente concede à SEGA direito e licença irrevogáveis, perpétuos, globais, isentos de royalties e sublicenciáveis, no âmbito de toda a legislação de direitos autorais e de direitos de propriedade intelectual cabíveis, de utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, apresentar, exibir, distribuir, explorar e/ou lançar mão do Conteúdo Gerado pelo Usuário (ou qualquer parte deste). A menos que proibido pela lei aplicável, você renuncia ao benefício de quaisquer direitos morais ou semelhantes, em qualquer país do mundo, com relação ao Conteúdo Gerado pelo Usuário. Você não terá direito a qualquer compensação por Conteúdo Gerado pelo Usuário, exceto como parte de um contrato expresso separado entre você e a SEGA. Você também concorda que a SEGA pode usar o Conteúdo Gerado pelo Usuário da maneira que julgar apropriada.
A SEGA neste ato concede-lhe direito e licença limitados, não exclusivos, intransferíveis e plenamente revogáveis de utilizar o Software de Jogo ou as Gravações de Jogo com o seu Conteúdo Gerado pelo Usuário, sujeito aos termos e condições presentes neste Contrato e em demais normas que a SEGA venha a divulgar. A licença a você concedida para sincronizar o Software de Jogo e as Gravações de Jogo não incluem direito de (a) revender as Gravações de Jogo ou o Software de Jogo; (b) distribuir, apresentar ou exibir publicamente Software de Jogo e Gravações de Jogo que não estejam expressamente autorizadas neste ou em outras normas divulgadas pela SEGA; (c) modificar ou de toda forma fazer usos derivados do Software de Jogo ou das Gravações de Jogo, ou de partes destes, para qualquer outro fim. Você reconhece e concorda que todos os direitos, títulos e participações sobre o Software de Jogo e as Gravações de Jogo, em qualquer parte do mundo, sejam ou não registrados ou registráveis, em todo o âmbito dele e por toda a duração e todas as renovações deles, pertencem à SEGA e permanecerão de nossa propriedade ou do nosso grupo de empresas.
Neste ato, você declara e garante que nenhum Conteúdo Gerado pelo Usuário que você sincronizar com o Software de Jogo e/ou Gravações de Jogo será discriminatório, racista, obsceno, calunioso, ofensivo, difamatório, impróprio, invasivo ou passível de afetar negativamente a reputação ou a boa-fé da SEGA.
Neste ato, você declara e garante que nenhum Conteúdo Gerado pelo Usuário que você sincronizar com o Software de Jogo e/ou Gravações de Jogo, e o subsequente uso ou exploração de materiais efetuado por você ou pela SEGA, violará direitos de pessoas (jurídica ou não) ou resultará em potencial responsabilização da SEGA, nem será utilizado para fins comerciais (através de serviços de pague-por-uso, tempo compartilhado ou outros) por você de nenhuma forma, salvo quando expressamente autorizado pela SEGA.
7. CONDIÇÕES DA LICENÇA
Você concorda em utilizar o Produto, ou parte deste, somente de acordo com este Contrato, e NÃO IRÁ:
(a) explorar o Produto, ou partes deste, comercialmente em lugares como, por exemplo, cybercafés e centros de jogos de computador;
(b) usar o Produto ou permitir o uso do Produto em mais de um computador, console de jogos, dispositivo móvel, dispositivo portátil ou outra plataforma de jogo ao mesmo tempo, exceto quando expressamente autorizado pela SEGA;
(c) usar o Produto, permitir o uso do Produto ou disponibilizar o uso do Produto em rede, em arranjos para vários usuários ou em arranjos de acesso remoto, inclusive quando eles puderem ser baixados por diversos usuários;
(d) vender, locar, arrendar, licenciar, distribuir ou transferir este Produto ou eventuais cópias;
(e) conduzir engenharia reversa, derivar o código-fonte, modificar, descompilar, desmontar, copiar ou criar trabalhos derivados deste Produto, no todo ou em parte, exceto onde permitido por lei;
(f) remover, desativar ou burlar proteções de segurança, avisos ou etiquetas de propriedade exclusiva contidos no Produto, incluindo, dentre outros, separar a Chave de Acesso dos Materiais Físicos que acompanham o Produto;
(g) exportar ou reexportar o Produto, cópia ou adaptação em desacordo com a legislação cabível;
(h) criar dados ou programas executáveis que imitem os dados ou funcionalidades do Produto, salvo quando tal funcionalidade for fornecida a você pelos Editores.
Caso você viole este Contrato, o seu direito de uso do Produto nele referido será imediata e automaticamente cancelado, sem aviso prévio. A violação desta Seção constitui violação material deste Contrato e/ou de legislações e tratados de direitos autorais e de propriedade intelectual cabíveis, e pode sujeitar você a responsabilização civil e penal.
Ademais, você concorda que observará as informações de segurança, instruções de manutenção e demais avisos pertinentes contidos neste manual ou outros documentos que acompanhem o Produto ou que sejam fornecidos em conexão com o Produto. Para evitar dúvidas, você concorda em garantir que está em conformidade com o hardware exigido ou os requisitos mínimos de sistema para o Produto (conforme especificado na documentação do Produto e/ou na descrição de venda aplicável do Produto) (“Requisitos mínimos de sistema”).
8. ISENÇÃO DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DESTE PRODUTO É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E QUE TODO O RISCO EM RELAÇÃO A QUALIDADE, DESEMPENHO, PRECISÃO E ESFORÇO SATISFATÓRIOS É SEU. SALVO COM RESPEITO À GARANTIA LIMITADA FORNECIDA PELA SEGA NA CLÁUSULA 16 DESTE CONTRATO, E NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, O PROGRAMA É FORNECIDO "NO ESTADO ATUAL" E "CONFORME DISPONÍVEL", COM TODOS OS DEFEITOS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE. A SEGA DORAVANTE RESSALVA TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO PRODUTO, TANTO EXPRESSAS QUANTO IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, DE PRECISÃO, DE USO PACÍFICO E DE NÃO INFRINGIMENTO DE DIREITOS DE TERCEIROS. SEM LIMITE AO SUPRACITADO, NÃO GARANTIMOS QUE (A) O PRODUTO ATENDE AOS SEUS REQUISITOS, (B) O USO DO PRODUTO SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, (C) O PRODUTO SERÁ INTEROPERÁVEL OU COMPATÍVEL COM OUTROS SOFTWARES OU (D) OS RESULTADOS A SEREM OBTIDOS PELO USO DO PRODUTO SERÃO EFICAZES, PRECISOS OU CONFIÁVEIS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO VERBAL OU ESCRITA OFERECIDAS PELA SEGA OU SEUS REPRESENTANTES AUTORIZADOS CRIARÁ UMA GARANTIA.
DEVIDO A VARIAÇÕES DE HARDWARE, SOFTWARE, CONEXÕES DE INTERNET E USO INDIVIDUAL, A SEGA NÃO GARANTE O DESEMPENHO DO SOFTWARE DE JOGO NO DISPOSITIVO UTILIZADO POR VOCÊ. VOCÊ RECONHECE QUE OS PRODUTOS DA SEGA EVOLUEM COM O TEMPO E QUE VOCÊ PODERÁ TER DE ATUALIZAR OS REQUISITOS MÍNIMOS DE SISTEMA PARA O PRODUTO PARA A EXECUÇÃO DO SOFTWARE DE JOGO. VOCÊ RECONHECE TAMBÉM QUE A SEGA TEM O DIREITO INALIENÁVEL DE FAZER ALTERAÇÕES NO SOFTWARE DE JOGO E NOS REQUISITOS MÍNIMOS DE SISTEMA A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO. A SEGA NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA CASO VOCÊ FALHE EM ATENDER A QUAISQUER ALTERAÇÕES NOS REQUISITOS MÍNIMOS DE SISTEMA. ALÉM DISSO, EM ALGUM MOMENTO FUTURO, O PRODUTO PODE TORNAR-SE DESATUALIZADO E A SEGA NÃO SE OBRIGARÁ A ATUALIZÁ-LO. AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE CONTIDAS NESTA SEÇÃO APLICAM-SE A DANOS OU LESÕES PROVOCADOS POR FALHAS DE DESEMPENHO, ERROS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÕES, DEFEITOS, ATRASOS NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, VÍRUS DE COMPUTADOR, FALHAS NA COMUNICAÇÃO, FALHA EM ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS DE SISTEMA, FURTO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO OU USO DO PRODUTO, SEJA POR VIOLAÇÃO DE CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRO MOTIVO. O USO DO PRODUTO, O DOWNLOAD OU DEMAIS FORMAS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS POR MEIO DE OU EM ASSOCIAÇÃO A QUAISQUER PRODUTOS SÃO REALIZADAS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS AO SEU COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS QUE RESULTEM DE TAIS ATIVIDADES.
A SEGA NÃO DECLARA QUALQUER GARANTIA QUANTO À ADEQUAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PRODUTO OU DAS INFORMAÇÕES E/OU ITENS GRÁFICOS ASSOCIADOS PUBLICADOS COMO PARTE DO PRODUTO, PARA QUALQUER FINALIDADE. O PRODUTO, AS INFORMAÇÕES E OS ITENS GRÁFICOS ASSOCIADOS PUBLICADOS COMO PARTE DO PRODUTO PODEM APRESENTAR INEXATIDÕES TÉCNICAS OU ERROS TIPOGRÁFICOS. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE INTERRUPÇÕES TEMPORÁRIAS DO PRODUTO SÃO NORMAIS E PODEM OCORRER. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA, AINDA, QUE NÃO TEMOS CONTROLE SOBRE REDES DE TERCEIROS QUE VOCÊ POSSA VIR A ACESSAR NO CURSO DO USO DO PRODUTO E, PORTANTO, ATRASOS E SUSPENSÕES NA TRANSMISSÃO DE REDES ALHEIAS ESTÃO COMPLETAMENTE FORA DO CONTROLE DA SEGA.
VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE SEU ÚNICO RECURSO EM QUALQUER CONTROVÉRSIA COM A SEGA É CESSAR O USO DO PRODUTO. EM NENHUMA HIPÓTESE AS EVENTUAIS RESPONSABILIDADES DA SEGA PARA COM VOCÊ EXCEDERÃO A IMPORTÂNCIA PAGA POR VOCÊ À SEGA OU ÀS AFILIADAS E/OU REPRESENTANTES DELA EM RELAÇÃO AO PRODUTO QUE DEU CAUSA À RESPONSABILIZAÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA A SEGA OU SUAS AFILIADAS INDENIZARÃO VOCÊ OU TERCEIROS EM RELAÇÃO A DANOS PATRIMONIAIS, PUNITIVOS, INCIDENTES OU INDIRETOS DE QUALQUER ESPÉCIE, OU POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, AQUELES RELACIONADOS À PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS CESSANTES, QUER OU NÃO TENHAMOS SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E OUTROS DECORRENTES DE TEORIAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ORIUNDOS OU RELACIONADOS AO USO DO PRODUTO, INCLUINDO DANOS À PROPRIEDADE, PERDA DE AVIAMENTO, FALHA OU DEFEITO NO COMPUTADOR E, NO LIMITE PERMITIDO POR LEI, A LESÕES CORPORAIS, MESMO QUE A SEGA TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
DEVIDO AO FATO DE ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITIREM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INDIRETOS E/OU LESÕES PESSOAIS, MORTE, FRAUDE E/OU DETERMINADAS GARANTIAS IMPLÍCITAS, EM TAIS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA SEGA E DAS PARTES DA SEGA SERÁ LIMITADA CONFORME O PERMITIDO POR LEI.
9. INDENIZAÇÃO
A pedido da SEGA, você concorda em defender, indenizar e isentar a SEGA e suas afiliadas de todas as responsabilidades, reivindicações, prejuízos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes (a) do seu uso ou de atividades relacionadas ao Produto (incluindo, entre outros, a criação e o uso de Conteúdo Gerado pelo Usuário que esteja sincronizado com o Software de Jogo e/ou Gravações de Jogo); (b) de qualquer violação do Contrato cometida por você; ou (c) de qualquer alegação de que parte do conteúdo que você disponibilizou por meio do Produto infringe ou de alguma forma viola direitos autorais, marcas, segredos comerciais, privacidade, propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros. A SEGA se reserva o direito, à sua própria custa, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão que esteja sujeita a indenização por você. Nesse caso, você irá cooperar com a SEGA para fazer valer qualquer defesa disponível.
10. E-MAIL, MENSAGENS, BLOGS E CHATS
A SEGA pode disponibilizar e-mails, mensagens, blogs ou chats (genericamente “Software de Comunicação”) por meio do Produto, seja diretamente ou por um provedor terceirizado. A SEGA não se responsabiliza pelas comunicações efetuadas por outros usuários por meio do Software de Comunicação. Não nos responsabilizamos pelas comunicações efetuadas por você por meio do Software de Comunicação. Você reconhece e concorda que as comunicações efetuadas por você por meio do Software de Comunicação são comunicações públicas, e não privadas. Você reconhece e concorda que as informações pessoais que comunicar através do Software de Comunicação poderão ser vistas e usadas por outros e resultar na ampla distribuição de tais informações. Recomendamos fortemente que você não revele qualquer informação pessoal em suas comunicações públicas por meio do Software de Comunicação, a menos que deseje que tal informação torne-se de domínio público.
A SEGA pode disponibilizar links para sites ou recursos de terceiros na internet por meio do Produto, tanto diretamente quanto por um provedor terceirizado. A SEGA não se responsabiliza de nenhuma forma por outros sites que você venha a acessar. Como a SEGA não tem qualquer controle sobre tais sites e recursos, você reconhece e concorda que a SEGA não é responsável pela disponibilização de tais sites e recursos externos ou por conteúdo, propaganda, serviço ou material presente em tais sites ou recursos ou disponibilizado por eles, e que você acessa tais sites por sua própria conta e risco. As referências a nomes, marcas, produtos ou serviços de terceiros, ou links de hipertexto para sites ou informações de terceiros, são fornecidos exclusivamente para a sua conveniência e não constituem ou implicam endosso, patrocínio, recomendação ou afiliação ao terceiro ou produtos e serviços dele. A SEGA não presta qualquer declaração ou garantia em relação ao conteúdo, aos produtos ou aos serviços de terceiros, e você concorda que a SEGA não é responsável, direta ou indiretamente, por danos ou perdas ocasionadas ou supostamente decorrentes ou relacionadas ao uso ou à confiança em tais conteúdos, produtos ou serviços de terceiros que estejam disponíveis em tais sites ou recursos.
11. ITENS VIRTUAIS
O Produto pode incluir a opção de compra de moeda virtual dentro do jogo (“Moeda Virtual”), itens virtuais digitais dentro do jogo e outras mercadorias e serviços virtuais dentro do jogo (coletivamente, “Itens Virtuais”). Moeda Virtual e Mercadorias Virtuais podem ser obtidas da SEGA e/ou de terceiros, conforme o seguinte: (i) obtida(s) por meio do jogo dentro do Produto, (ii) comprada(s) da SEGA em troca de dinheiro do “mundo real” se você for legalmente maior de idade no seu país de residência, (iii) Mercadorias Virtuais podem ser compradas com a Moeda Virtual em algumas circunstâncias, (iv) adquiridas de terceiros, tais como operadoras de lojas de plataformas de terceiros em troca de dinheiro do “mundo real” se você for legalmente maior de idade no seu país de residência, (v) obtido através da troca de créditos ou outros itens virtuais a partir de sites de terceiros, desde que essa troca seja permitida pelo site de terceiros aplicável e pela SEGA, ou (vi) obtido por meio da interação ou participação com certos anúncios de terceiros e serviços.
No caso de você optar por comprar Itens Virtuais da SEGA ou de suas afiliadas autorizadas, você concorda com as políticas de preços, pagamento e cobrança aplicáveis a tais taxas e encargos, conforme notificadas a você no momento da compra. As taxas não são reembolsáveis e são intransferíveis, exceto quando expressamente previsto neste Contrato. Todas as taxas e impostos aplicáveis, se houver, são pagas em moeda local, salvo especificado o contrário no momento da compra. A SEGA não tem controle sobre como terceiros operam um sistema de créditos ou Itens Virtuais e se esses créditos ou Itens Virtuais podem ser trocados pela Moeda Virtual, de modo que este método para obter a Moeda Virtual pode não estar sempre disponível para você. Além disso, a Sega não tem controle sobre as políticas de preços, pagamento e cobrança aplicáveis a essas compras de terceiros.
Itens Virtuais são apenas itens digitais sem nenhum valor no “mundo real”, inclusive valor monetário. Itens Virtuais jamais poderão ser trocados por dinheiro do “mundo real”, bens ou outros itens de valor monetário da SEGA ou qualquer outra parte. Seu direito de utilizar quaisquer Itens Virtuais que você obtiver são limitados a um direito revogável, não exclusivo, não transferível e não sublicenciável para usar tais Mercadorias Virtuais e Moeda Virtual exclusivamente para o seu entretenimento pessoal e uso não comercial, excluindo-se quaisquer outras finalidades. Você concorda que a SEGA não tem obrigação de reembolsar ou, de outra forma, compensar você por quaisquer Itens Virtuais por qualquer motivo, inclusive devido ao encerramento de sua licença ou deste Contrato, seja de maneira voluntária ou involuntária. Com exceção dos direitos limitados descritos aqui, você não tem nenhum direito, participação ou título de propriedade sobre quaisquer Itens Virtuais, que permanecem propriedade exclusiva da SEGA.
Exceto quando expressamente autorizado pela SEGA, (i) as transferências de Itens Virtuais são estritamente proibidas (inclusive entre diferentes produtos); (ii) você não pode comprar ou vender quaisquer Itens Virtuais por dinheiro do “mundo real” ou de outra forma trocar itens por valores; e (iii) a SEGA não reconhece tais transferências pretendidas de Itens Virtuais, nem a suposta venda, doação ou comércio no “mundo real” de qualquer coisa que apareça no Produto. Qualquer tentativa de fazer algum dos precedentes é uma violação dos termos deste Contrato e resultará em uma rescisão automática de seus direitos de usar Itens Virtuais e pode resultar no banimento vitalício do Produto e/ou possível ação legal.
VOCÊ CONCORDA QUE TODAS AS VENDAS DE ITENS VIRTUAIS A VOCÊ SÃO FINAIS. NENHUM REEMBOLSO SERÁ DADO, EXCETO A CRITÉRIO EXCLUSIVO E ABSOLUTO DA SEGA.
Conforme expresso acima, a existência de uma oferta particular de Itens Virtuais não é um compromisso da SEGA para manter ou continuar a fazer os Itens Virtuais disponíveis no futuro. O âmbito, a variedade e o tipo de Itens Virtuais que você pode obter podem mudar a qualquer momento. A SEGA tem o direito absoluto de gerir, regular, controlar, modificar ou eliminar esses Itens Virtuais como considerar apropriado a seu critério exclusivo, sem aviso prévio, e a SEGA não terá qualquer responsabilidade com você ou qualquer um para o exercício de tais direitos.
12. USO INTERNACIONAL
Embora o Produto possa estar acessível mundialmente, não garantimos que ele ou os materiais relacionados sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso na sua localidade. O Produto não pode ser acessado em territórios onde o conteúdo seja proibido pela legislação local. Aqueles que optarem por acessar o Produto a partir de tais localidades o fazem por sua própria iniciativa e serão responsáveis pelo cumprimento da legislação local, se e na medida em que a legislação local for aplicável. Qualquer oferta e/ou informação disponibilizada relacionada ao Produto será nula onde ele for proibido. Sem limitar o exposto acima, o Produto não pode ser exportado ou reexportado (a) para (ou para qualquer residente em) país que esteja sob embargo dos EUA ou (b) para pessoa que faça parte da lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou da lista de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos EUA. Ao acessar e usar os Produtos, você afirma e garante não estar localizado ou ser um residente em tais países ou estar sob controle de tais listas.
13. RESCISÃO E VIGÊNCIA DOS TERMOS
O Contrato aqui estabelecido permanece em pleno vigor e eficácia até que seja rescindido por uma das partes. A SEGA pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, encerrar este Contrato e/ou descontinuar a operação ou fornecimento dos Produtos com ou sem aviso prévio. Você concorda e reconhece não ter qualquer direito a reembolso por quantias pagas à SEGA antes de eventuais rescisões. Você é inteiramente livre para suspender o uso do Produto a qualquer tempo, de acordo com os termos deste Contrato. Sem prejuízo dos demais direitos da SEGA, este Contrato será rescindido automaticamente em caso de não cumprimento dos termos e condições. Após a rescisão, você deverá destruir todas as cópias do Produto. As disposições elencadas nas Seções 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 19, 20 e os Termos das Modificações sobreviverão à extinção deste Contrato.
14. LIMINAR
Já que a SEGA sofreria danos irreparáveis caso os termos deste Contrato não fossem especificamente cumpridos, você concorda que a SEGA terá direito a, sem obrigações ou qualquer prova de danos, tomar providências na medida do necessário, incluindo medidas acautelatórias e demais recursos semelhantes, além de outros recursos disponíveis consoantes à legislação aplicável.
15. NOTIFICAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS
VOCÊ RECONHECE QUE A SEGA PODERÁ (I) PROCESSAR DADOS PESSOAIS REFERENTES A VOCÊ COMO PARTE DE SEU USO DO PRODUTO E (II) REVELAR OU TRANSFERIR TAIS DADOS PESSOAIS PARA OUTROS FUNCIONÁRIOS OU ENTIDADES LIGADAS À SEGA OU PARA QUAISQUER OUTROS INDIVÍDUOS CONFORME FOR RAZOAVELMENTE NECESSÁRIO E CONFORME EXIGIDO OU PERMITIDO POR LEI. DETALHES ADICIONAIS A RESPEITO DA COLETA, PROCESSAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE TAIS DADOS SÃO DELINEADOS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA SEGA, DISPONÍVEL ONLINE EM https://privacy.sega.com/pt-br/politica-de-privacidade-da-sega-europe-limited. EM CASOS LIMITADOS EM QUE A AUTORIZAÇÃO PARA PROCESSAMENTOS ESPECÍFICOS FOR APROPRIADA E SOLICITADA, SERÁ APLICADO UM AVISO DE AUTORIZAÇÃO SEPARADO.
Perguntas, comentários e pedidos relacionados aos dados que nós coletamos são bem-vindos e devem ser endereçados a SEGA Europe Limited, Customer Service Department, 27 Great West Road, Brentford, Middlesex, TW8 9BW, Reino Unido, ou por meio de uma solicitação de suporte, através de “SOLICITAÇÕES DE DADOS” no menu suspenso de nosso site. Também é possível contatar nosso responsável de proteção de dados pelo e-mail dpo@sega.co.uk.
16. GARANTIA LIMITADA DE SOFTWARE DE JOGO
SUJEITO À LIMITAÇÃO DETERMINADA ABAIXO, A SEGA GARANTE AO COMPRADOR ORIGINAL DESTE PRODUTO QUE ELE FUNCIONARÁ SOB CONDIÇÕES NORMAIS DESCRITAS NO PRODUTO E/OU EM SEU MANUAL OU OUTROS MATERIAIS, POR UM PERÍODO DE NOVENTA (90) DIAS CONTADOS DA DATA DA PRIMEIRA COMPRA (“A GARANTIA”). A GARANTIA LHE CONCEDE DIREITOS ESPECÍFICOS, E VOCÊ TAMBÉM PODERÁ TER DIREITOS CONCEDIDOS POR LEI OU DE OUTRA NATUREZA, DE ACORDO COM SUA JURISDIÇÃO LOCAL, QUE PERMANECERÃO INALTERADOS. ESTA GARANTIA NÃO SE APLICARÁ SE ESTE PRODUTO FOR USADO DE MANEIRA COMERCIAL E/OU SE ALGUM DEFEITO OU FALHA RESULTAR DE ERRO, NEGLIGÊNCIA, ACIDENTE, ABUSO, VÍRUS, MAU USO OU MODIFICAÇÃO DO PRODUTO A QUE VOCÊ TENHA DADO CAUSA (OU ALGUÉM AGINDO SOB O SEU CONTROLE OU AUTORIDADE) APÓS A COMPRA.
SE VOCÊ ENCONTRAR UM PROBLEMA COM ESTE PRODUTO DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA (INCLUINDO PROBLEMAS COM A ATIVAÇÃO DO SOFTWARE DE JOGO, USANDO CÓDIGOS DE ACESSO OU NÃO), DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O REVENDEDOR DE QUEM COMPROU O PRODUTO. CERTIFIQUE-SE DE TER UMA CÓPIA DO RECIBO DE COMPRA ORIGINAL, POIS ELA PODERÁ SER SOLICITADA PELO REVENDEDOR. SE ENCONTRAR UM BUG OU ERRO NO PRODUTO, ENTRE EM CONTATO COM A EQUIPE DE SUPORTE TÉCNICO DA SEGA (DETALHES ABAIXO) E INFORME-OS SOBRE A DIFICULDADE QUE ESTÁ ENFRENTANDO COM O PRODUTO. O REVENDEDOR OU A SEGA IRÃO REPARAR OU SUBSTITUIR O SOFTWARE DE JOGO, A CRITÉRIO DELES. O EVENTUAL PRODUTO SUBSTITUTO TERÁ GARANTIA CORRESPONDENTE AO RESTANTE DO PRAZO ORIGINAL DE GARANTIA, OU NOVENTA (90) DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO DO PRODUTO, O QUE FOR MAIOR. SE, POR QUALQUER MOTIVO, O PRODUTO NÃO PUDER SER REPARADO OU SUBSTITUÍDO, VOCÊ TERÁ DIREITO A RECEBER UMA QUANTIA REFERENTE A, NO MÁXIMO, O VALOR PAGO PELO PRODUTO POR VOCÊ. O EXPOSTO ACIMA (REPARO, SUBSTITUIÇÃO OU REEMBOLSO DO VALOR PAGO PELO SOFTWARE DE JOGO) É O SEU ÚNICO RECURSO. PARA QUE NÃO HAJA DÚVIDAS, A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DETERMINADA NA SEÇÃO 8 DESTE CONTRATO SE APLICARÁ A ESTA GARANTIA.
17. SOFTWARE DE CÓDIGO-FONTE ABERTO E SOFTWARE DE TERCEIROS
ESTE SOFTWARE DE JOGO INCLUI E/OU FAZ USO DE SOFTWARE DE CÓDIGO-FONTE ABERTO (“SCFA”) E SOFTWARE DE TERCEIROS (“ST”). VOCÊ SE COMPROMETE COM OS TERMOS DE LICENÇA RELATIVOS AOS SCFA E ST CONTIDOS NESTE SOFTWARE.
18. MEDIDAS DE PROTEÇÕES TÉCNICAS
Este Produto pode estar protegido por software antitrapaça/hack e/ou a tecnologia de proteção Denuvo Anti-Tamper (“Tecnologia Denuvo Anti-Tamper”). Se essa tecnologia for usada, você concorda com as seguintes condições em relação à Tecnologia Denuvo Anti-Tamper:
a instalação do Produto fará com que a Tecnologia Denuvo Anti-Tamper seja instalada no seu dispositivo;
a Tecnologia Denuvo Anti-Tamper pode limitar o número de instalações do seu Produto;
a Tecnologia Denuvo Anti-Tamper pode instalar no seu dispositivo componentes adicionais necessários para a proteção contra cópias;
durante a instalação e/ou quando o Produto for executado pela primeira vez, pode ser que uma conexão à internet seja necessária para ativar o Produto e a Tecnologia Denuvo Anti-Tamper; e
determinados arquivos da Tecnologia Denuvo Anti-Tamper podem permanecer no seu dispositivo mesmo após a desinstalação do Produto.
A SEGA não será responsabilizada por quaisquer componentes que possam ser instalados no seu dispositivo relacionados à Tecnologia Denuvo Anti-Tamper.
Se você desativar ou alterar a Tecnologia Denuvo Anti-Tamper, o Produto poderá não funcionar de maneira adequada, resultando em quebra deste Contrato.
Você pode obter mais informações sobre as práticas de privacidade da Denuvo na sua política de privacidade: https://irdeto.com/privacy/
19. PARA RESIDENTES NOS ESTADOS UNIDOS E NO CANADÁ – ARBITRAGEM VINCULANTE E RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA
Esta Seção 19 se aplica a você caso resida ou adquira e use o Produto nos Estados Unidos ou Canadá.
Arbitragem vinculante: você e a SEGA (cada um, uma “parte” para os fins desta Seção e, coletivamente, “as partes”) concordam que todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a este Contrato (incluindo sua interpretação, formação, desempenho e violação), ao nosso relacionamento ou ao seu uso do Produto serão resolvidas exclusivamente por arbitragem vinculativa, a menos que a reclamação faça parte das exceções descritas abaixo. ESTE CONTRATO SIGNIFICA QUE VOCÊ E A SEGA CONCORDAM EM NÃO TER TAIS REINVIDICAÇÕES RESOLVIDAS NA JUSTIÇA PERANTE UM JUIZ OU JÚRI. Este contrato se aplica a todos os tipos de reivindicações, incluindo ações judiciais, ações por equidade ou reivindicações regulamentares no âmbito de qualquer teoria legal. Também se aplica mesmo depois que você parar de usar ou excluir, destruir ou, de outra forma, não possuir mais o Produto. Se você ou a SEGA ingressar com uma ação judicial que puder ser resolvida por arbitragem de acordo com esta Seção, qualquer uma das partes poderá pleitear na justiça uma ordem judicial para que as partes resolvam a ação por arbitragem. O árbitro, e não um tribunal, terá autoridade exclusiva para decidir se alguma disposição desta Seção é válida, exequível ou aplicável a uma reivindicação.
Resolução Inicial de Litígio: antes de entrar com uma ação contra a SEGA, você precisa nos fornecer um Aviso de Litígio por escrito, incluindo seu nome, endereço de residência, nome de usuário, endereço de e-mail, número de telefone, uma descrição detalhada da ação, prova do acordo entre você e a SEGA, e a compensação que você busca. Qualquer Aviso de Litígio deve ser enviado para legal@sega.co.uk com o assunto "Aviso de Litígio (Notice of Dispute)". Antes de entrarmos com uma ação contra você, enviaremos um Aviso de Litígio por e-mail ou correio, ou, ainda, outros meios apropriados, incluindo uma descrição detalhada da ação, prova do acordo entre nós e a compensação que buscamos. O prazo de prescrição começa a ser contado a partir da data do envio do Aviso de Litígio. Caso não consigamos resolver um litígio dentro de 60 (sessenta) dias após o recebimento do Aviso de Litígio ("Período da Resolução Inicial de Litígio"), tanto nós como você podemos iniciar o litígio. Um Aviso de Litígio não será válido, não dará início ao Período de Resolução Inicial de Litígios e não permitirá que você nem a SEGA abra, posteriormente, um processo ou arbitragem, se não contiver todas as informações neste parágrafo exigidas. Se qualquer das partes iniciar uma arbitragem sem ter, anteriormente, fornecido um Aviso de Litígio válido e compatível, você e a SEGA concordam que o prestador de arbitragem cabível (ou árbitro, caso um tenha sido nomeado) deve suspender a arbitragem até a parte que a tiver iniciado cumprir com o Período de Resolução Inicial de Litígios. Você e a SEGA autorizam o prestador de arbitragem ou árbitro a tomar uma decisão sumária, tenha ou não a parte que iniciou a arbitragem cumprido o Período de Resolução Inicial de Litígios requerido, cumprindo unicamente a estes Termos e o Aviso de Litígio (caso haja) fornecido por você ou pela SEGA antes do início da arbitragem.
Processo de Arbitragem: um processo de arbitragem será realizado perante um árbitro neutro e não um juiz ou júri. Isso significa que você e a SEGA concordam em abdicar do direito de resolver a controvérsia na justiça perante um juiz ou júri. Um processo de arbitragem tem regras diferentes de um processo em um tribunal. Por exemplo, a arbitragem é menos formal e a possibilidade de compartilhar informações pode ser mais limitada do que no processo denominado fase probatória. Após o árbitro decidir o desfecho, essa decisão será definitiva. Você e a SEGA geralmente não podem alterar o desfecho da arbitragem na justiça.
A provisão de arbitragem se refere a uma transação envolvendo comércio interestadual, e o Federal Arbitration Act (lei de arbitragem federal) (“FAA”) aplicar-se-á à interpretação, aplicabilidade, executoriedade e formação deste Contrato, não obstante qualquer outra escolha de provisão legal contida neste Contrato.
Você e a SEGA concordam que a arbitragem será administrada pela American Arbitration Association ("AAA") de acordo com suas Regras de Arbitragem do Consumidor ("Regras de Consumidor da AAA") ou Streamlined Arbitrations Rules (regras de arbitragem simplificada), conforme for apropriado, excluídas quaisquer regras ou procedimentos permitindo ações públicas. Contudo, se houver um conflito entre este Contrato e as Regras de Consumidor da AAA, seguiremos este Contrato. As Regras de Consumidor da AAA, que regem a arbitragem, podem ser acessadas em https://www.adr.org/consumer ou ligando para a AAA em (800) 778-7879. As taxas de arbitragem e a parte da remuneração a ser paga por você ao árbitro serão regidas pelas Regras de Consumidor da AAA. As partes compreendem que, em determinadas situações, os custos de arbitragem podem exceder os custos de litígio. Cada parte pagará seus próprios honorários advocatícios e custos, salvo se as reivindicações permitirem que a parte vencedora seja restituída de seus honorários advocatícios e custos, hipótese em que o árbitro poderá adjudicá-los segundo a lei aplicável. Se alguma das partes contestar a validade da decisão ou laudo do árbitro em uma ação judicial posterior e perder na justiça, a parte perdedora pagará os custos e honorários advocatícios da parte contrária incorridos com a contestação.
Localização: a arbitragem será conduzida no condado de Los Angeles, na Califórnia, ou onde você reside. Você e a SEGA concordam em se submeter à jurisdição pessoal de qualquer tribunal federal ou estadual no Condado de Los Angeles, Califórnia, visando a forçar arbitragem, a suspender processos de arbitragem pendentes ou a confirmar, modificar, anular ou solicitar julgamento da sentença dada pelo árbitro.
Renúncia a ação coletiva: as partes concordam ainda que qualquer arbitragem ou procedimento judicial deverá ser incluído apenas em suas capacidades individuais e não como uma ação coletiva ou outra ação representativa, e as partes expressamente renunciam ao direito de iniciar uma ação coletiva ou de reivindicação de ordem classicista. Como resultado:
VOCÊ NÃO PODE PROPOR AÇÕES CONTRA A SEGA COMO AUTOR OU UM DOS AUTORES EM UMA AÇÃO COLETIVA, AÇÃO CONSOLIDADA OU AÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO DERIVADA.
UM ÁRBITRO NÃO PODE UNIR SUAS REINVIDICAÇÕES CONTRA A SEGA COM AS DE QUALQUER OUTRA PESSOA FORMANDO UMA ÚNICA AÇÃO.
Essa renúncia está sujeita à exceção da Arbitragem em Massa definida sob o cabeçalho, "Exceção ao Acordo de Arbitragem – Arbitragem em Massa". Se algum tribunal ou árbitro determinar que a renúncia a ação coletiva expressa neste parágrafo é inválida ou inexequível por qualquer motivo ou que a arbitragem pode proceder em ordem classicista, então a Seção 19 deve ser considerada nula em sua totalidade e será considerado que as partes discordam quanto a disputas arbitrárias.
Exceções ao acordo de arbitragem: concordamos que cada parte ainda terá o direito de resolver as seguintes reivindicações perante um juiz ou júri:
Reivindicações a respeito da propriedade intelectual da SEGA (por exemplo, marcas comerciais, apresentações comerciais, nomes de domínio, patentes, segredos comerciais, direitos autorais ou patentes).
Reivindicações referentes à pirataria ou interferência ilícita.
Reivindicações não sujeitas a um acordo de arbitragem por uma questão de direito e sobre as quais não haja preponderância de uma lei federal que permitiria um acordo de arbitragem.
Ações propostas em juizados especiais.
Qualquer controvérsia que não estiver sujeita a arbitragem segundo essas exceções será resolvida por um foro com jurisdição competente conforme descrito na Seção 20.
Exceção ao Acordo de Arbitragem – Arbitragem em Massa: mesmo que as partes decidam que as arbitragens sejam administradas pela AAA, caso 20 ou mais demandas de arbitragem sejam abertas em torno do mesmo tópico ou tópico semelhante, compartilhando questões comuns da lei ou de fatos, e caso a orientação recebida pelas partes que entraram com a demanda seja a mesma ou seja coordenada, você e nós concordamos que ela constituirá uma "Arbitragem em Massa".Se uma Arbitragem em Massa for iniciada, você e nós concordamos que ela não será regida pelas Regras da AAA nem administradas pela AAA. Em vez disso, uma Arbitragem em Massa será administrada pela FedArb, uma prestadora de arbitragem nacionalmente reconhecida, e regida pelas Regras da FedArb em vigor quando da abertura da Arbitragem em Massa, excluindo-se quaisquer regras que permitam arbitragem numa base geral de classe (as "Regras da FedArb"), e pelas regras estabelecidas nestes Termos. As Regras da FedArb estão disponíveis emhttps://www.fedarb.com/ou ligando para 1-650-328-9500. Você e nós concordamos que a Arbitragem em Massa seja resolvida com o Framework for Mass Arbitration Proceedings ADR-MDL, disponível emhttps://www.fedarb.com/. Antes da abertura de qualquer Arbitragem em Massa junto à FedArb, você e nós concordamos em entrar conjuntamente em contato com a FedArb para avisar que as partes pretendem usar seu Framework for Mass Arbitration Proceedings ADR-MDL. As demandas individuais que compuserem a Arbitragem em Massa serão enviadas por meio do(s) formulário(s) de demandas da FedArb, conforme orientação desta. Você e a SEGA concordam que, se uma das partes não puder ou se recusar a iniciar a Arbitragem em Massa perante a FedArb em vez da AAA, você ou a SEGA podem requisitar uma ordem da AAA ou de uma corte para o cumprimento e requisitando a administração da Arbitragem em Massa perante a FedArb. Antes da resolução de tais solicitações, você e nós concordamos que todas as arbitragens contidas na Arbitragem em Massa (e quaisquer obrigações de pagamento de taxas de arbitragem) serão suspensas. Se, por algum motivo, a FedArb não estiver disponível para resolver a Arbitragem em Massa, ela será administrada pela AAA, usando-se as Regras Complementares de Arbitragem em Massa desta.
Direito de recusa de 30 dias: você tem direito a recusar e a não ser vinculado às cláusulas de arbitragem e de renúncia a ações coletivas expressas na Seção 19 através da notificação por escrito de sua decisão de recusa para o seguinte endereço: SEGA, 6400 Oak Canyon, Suite 100; Irvine, CA 92618, EUA; Attn. Legal & Business Affairs Department. A notificação também deve incluir as seguintes informações:
Seu nome completo.
Seu endereço.
O nome do Produto que você comprou e a data da compra. Caso nenhuma compra tenha sido feita, a data em que você acessou ou usou o Produto pela primeira vez.
Todos os nomes de usuário ou identificadores que você usa para acessar ou usar o Produto, se houver.
Sua assinatura.
A notificação deve ser enviada dentro de 30 dias a contar da compra do Produto (ou, caso nenhuma compra tenha sido efetuada, dentro de 30 dias a contar da data de seu primeiro acesso ou uso do Produto e concordância com estes termos); caso contrário, você estará vinculado a disputas de arbitragem de acordo com esta seção. No caso de recusa a essas cláusulas de arbitragem, a SEGA não será vinculada a elas.
20. DISPOSIÇÕES GERAIS
Este Contrato representa todo o entendimento entre você e a SEGA com relação ao Produto e substitui todos os contratos e declarações, garantias ou entendimentos anteriores entre você e a SEGA (mesmo que tenham sido celebrados de maneira negligente ou inocente, mas excluindo-se aqueles celebrados de má-fé) com relação ao assunto.
Se alguma parte deste Contrato for declarada inválida ou inexequível na forma da legislação aplicável, incluindo, entre outras, isenções de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima, a cláusula inválida ou inexequível será substituída por uma válida, exequível e que mais se aproxime da intenção da cláusula original, e o restante deste Contrato permanecerá em vigor. Qualquer omissão de nossa parte em fazer cumprir ou exercer qualquer cláusula deste Contrato ou direitos relacionados não constituirá renúncia àquele direito ou cláusula. Entretanto, se os procedimentos definidos na Seção 19 para a Arbitragem em Massa forem considerados inválidos ou inexequíveis por algum motivo, quaisquer ações ou litígios que, de outra forma, teriam sido resolvidos pela Seção 19 no que diz respeito a uma Arbitragem em Massa, serão decididos na corte, e não por meio de arbitragem individual.
A SEGA poderá ceder este Contrato, no todo ou em parte, a qualquer tempo. Não obstante, você não poderá ceder, transferir ou sublicenciar a totalidade ou parte dos seus direitos ou obrigações consoantes a este Contrato sem prévio consentimento por escrito da SEGA.
A execução deste Contrato pela SEGA está sujeita à legislação e a ordens administrativas e judiciais pertinentes, e nada neste Contrato prejudicará o direito da SEGA de cumprir ordens administrativas ou judiciais referentes ao seu uso do Produto ou a informações fornecidas ou recolhidas pela SEGA com respeito a tal uso. Além das eventuais isenções previstas na legislação aplicável, também isentamo-nos de qualquer responsabilidade pela impossibilidade ou atraso na entrega do Produto decorrente de eventos que fujam ao nosso razoável controle, seja ou não previsto por qualquer das partes, o que inclui, dentre outros, transtornos laborais, guerra, terrorismo, incêndio, ataque de negação de serviços, interrupção da internet, acidentes, condições climáticas adversas, incapacidade de garantir o transporte e outras causas ou circunstâncias que fujam ao nosso razoável controle, sejam ou não similares às enumeradas acima.
Nada neste Contrato dá ou propõe-se a dar a terceiros benefícios ou direitos de executar algum termo deste Contrato, e as disposições da Lei dos Contratos (Direitos de Terceiros) britânica de 1999 (conforme retificada ou modificada periodicamente) estão expressamente excluídas.
As partes concordam que toda a correspondência relacionada a este Contrato deverá ser escrita na língua inglesa.
Este Contrato e qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a ele deverão ser interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, e você aceita que o foro competente seja o dos tribunais ingleses. Se você residir ou adquirir e usar o Produto nos Estados Unidos ou Canadá, qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a este Contrato será regida em todos os aspectos pelas leis do Estado da Califórnia dos Estados Unidos da América, independentemente de conflito das disposições legais. Se você for residente nos Estados Unidos ou no Canadá, o Federal Arbitration Act dos Estados Unidos rege a interpretação e a aplicação do acordo de arbitragem e das disposições de renúncia a ação coletiva da Seção 19.
Você pode entrar em contato com a SEGA por meio de uma solicitação de suporte, ou escrevendo para a SEGA no seguinte endereço:
SEGA Europe Limited
Customer Service Department
27 Great West Road
Brentford
Middlesex
TW8 9BW – Inglaterra
E-mail: customersupportuk@sega.co.uk
SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO, AS EMPRESAS, ORGANIZAÇÕES, PRODUTOS, PESSOAS E EVENTOS EXEMPLIFICATIVOS RETRATADOS NO PRODUTO SÃO FICTÍCIOS. A ASSOCIAÇÃO COM EMPRESAS, ORGANIZAÇÕES, PRODUTOS, PESSOAS OU FATOS REAIS NÃO É INTENCIONAL E NÃO DEVE SER INFERIDA.
RECONHEÇO QUE LI E COMPREENDI O CONTRATO ACIMA E CONCORDO QUE O USO DO PRODUTO POR MIM É UM RECONHECIMENTO DA MINHA ACEITAÇÃO DO CONTRATO E DAS OBRIGAÇÕES QUE SUAS CLÁUSULAS ME IMPÕEM.
ANEXO 1
CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DE OPEN DEV E BETA FECHADO
Além dos termos do EULA da SEGA definidos acima, este Anexo 1 se aplica às versões Open Dev e BETA Fechado do jogo, com o objetivo de avaliar o Jogo aplicável (conforme definido abaixo). Para que não haja dúvidas, ALÉM dos termos do EULA de Open Dev e BETA Fechado definidos abaixo, aplicam-se também os termos do EULA da SEGA.
ANTES DE BAIXAR OU INSTALAR ESTE SOFTWARE, LEIA ATENTAMENTE O EULA DA SEGA EM CONJUNTO COM O SEGUINTE EULA DE OPEN DEV E BETA FECHADO (“EULA COMBINADO”). AO BAIXAR OU INSTALAR ESTE SOFTWARE, VOCÊ RECONHECE, ACEITA E CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE EULA COMBINADO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, OS TERMOS E CONDIÇÕES QUE REGEM A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PROPRIETÁRIAS E CONFIDENCIAIS (“INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS”) DA SEGA CORPORATION, DOMICILIADA EM 1-1-1 NISHI-SHINAGAWA, SHINAGAWA-KU, TOKYO, 141-0033, JAPÃO, E SUAS EMPRESAS AFILIADAS (COLETIVAMENTE, “SEGA” OU “NÓS”). SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM O EULA COMBINADO, NÃO INSTALE NEM BAIXE O SOFTWARE OU EXCLUA O PROGRAMA DE SOFTWARE IMEDIATAMENTE.
Você foi convidado a participar do ambiente de teste open dev ou beta fechado com o único fim de avaliar alguns videogames (o “Jogo”) e identificar erros (o “BETA Fechado”). Nada neste EULA Combinado, deve ser interpretado como uma concessão a você de quaisquer direitos ou privilégios de qualquer tipo com relação ao BETA Fechado. O Jogo é fornecido “no estado atual” e “conforme disponível”, e a SEGA não provê garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita.
Esta versão de pré-lançamento do Jogo e quaisquer arquivos ou programas de software fornecidos a você (por transmissão on-line ou de outra forma), incluindo correções ou atualizações (coletivamente, “Software”), bem como qualquer documentação on-line ou eletrônica (a “Documentação”) e todas e quaisquer cópias e trabalhos derivados de tal Software são obras protegidas por direitos autorais da SEGA. O uso do Jogo e do Software é regido pelos termos deste EULA Combinado. O Jogo é distribuído exclusivamente para uso por indivíduos autorizados que tenham recebido autorização prévia para fins de teste do Jogo de acordo com os termos deste EULA Combinado (“Testadores” ou “Você”). Qualquer uso, reprodução ou redistribuição do Jogo não expressamente autorizado pelos termos deste EULA Combinado é expressamente proibido.
Apenas os testadores têm permissão para participar do BETA Fechado, e qualquer pessoa sem essa autorização não é elegível para fazer parte deste EULA Combinado. Em função da autorização da SEGA para você participar do BETA Fechado, você concorda em cumprir os seguintes termos e condições:
1. Contrato e condições de uso.
Você deve aceitar este EULA Combinado para acessar e jogar o Jogo.
Este Jogo pode não ser indicado para crianças abaixo de determinada idade. Sempre que possível, a SEGA assinalará a idade indicada para uso do Jogo com base no conteúdo contido neste, empregando uma classificação indicativa. A classificação indicativa serve apenas como referência, e a SEGA não será responsabilizada pelo fato de você julgar que o material não é adequado à idade indicada em qualquer circunstância.
2. Concessão de licença de uso limitada
Por meio deste instrumento, a SEGA concede e, ao instalar o Jogo e Software, você aceita uma licença limitada, intransferível e não exclusiva, além do direito de instalar e usar uma (1) cópia do Jogo e do Software para seu uso pessoal, no dispositivo de computação ou hardware que você possui ou que está sob seu controle pessoal.
3. Operação de BETA Fechado
Ao jogar o Software, Você pode acumular pontos, equipamentos ou outros indicadores de valor ou status. Esses dados podem ser redefinidos a qualquer momento durante o processo de teste e quando a criação, correção ou atualização de um Software específico conclui a fase de teste.
Ao aceitar participar do BETA Fechado, Você concorda que:
a participação no BETA Fechado é por Seu próprio risco e que você sabe que o Software e/ou os materiais do BETA Fechado podem incluir erros conhecidos ou desconhecidos;
qualquer indicador de status ou valor que Você alcançar durante o jogo pode ser apagado a qualquer momento;
a SEGA não tem obrigação de disponibilizar o Software para jogo gratuitamente por qualquer período de tempo nem de disponibilizá-lo de forma alguma, e
este EULA Combinado se aplicará ao Seu uso do Software durante a fase de teste beta.
Como parte do BETA Fechado, Você pode ter acesso a Informações Confidenciais relacionadas ao Software. Estas Informações Confidenciais serão mantidas em sigilo absoluto e não serão disseminadas ou divulgadas a terceiros sem o consentimento expresso por escrito da SEGA. Você também pode ser solicitado a assinar um acordo de confidencialidade que será incorporado aos termos deste EULA Combinado. Divulgar essas Informações Confidenciais sem o consentimento expresso por escrito da SEGA resultará na rescisão imediata deste EULA Combinado, encerrando sua participação no BETA Fechado, além de ser uma violação do acordo de confidencialidade. A SEGA tem o direito de buscar todos os recursos disponíveis no âmbito da Seção 14 do EULA da SEGA, estabelecidos acima.
O Software pode conter funções para coletar e rastrear informações relacionadas ao uso do Software pelos Testadores. Você reconhece que a SEGA coleta e pode coletar dados oriundos do Seu Jogo e Software, e a SEGA reserva-se o direito de compilar, salvar, usar e analisar tais informações. A coleta e o armazenamento dos dados acima e da jogabilidade têm como único objetivo facilitar as funcionalidades existentes do Jogo, auxiliar a SEGA a avaliar melhorias a ele e a outros jogos com base nos padrões gerais de jogo e a administração digital.
As contas de Testador (incluindo, entre outros, chave de acesso fornecidas para permitir o acesso ao Jogo) são intransferíveis em quaisquer circunstâncias.
Como parte do BETA Fechado, poderá ser preciso fornecer sugestões, comentários, solicitações de erros perceptíveis e outros comentários com relação ao Software (“Feedback”). Pelo presente instrumento, Você concede à SEGA o direito integralmente pago, isento de royalties, irrevogável, perpétuo, transferível, exclusivo e mundial de:
fazer, mandar fazer, usar, copiar, modificar e criar trabalhos derivados do Feedback como parte de qualquer produto, tecnologia, serviço, especificação ou documentação da SEGA;
exibir ou executar publicamente, importar, transmitir, distribuir, licenciar, oferecer para venda e vender, alugar, arrendar ou emprestar cópias do Feedback identificando Você ou Seu Nome de Usuário como contribuidor do Feedback (e trabalhos derivados e melhorias dele); e
sublicenciar a terceiros os direitos supracitados, incluindo o direito de sublicenciar a terceiros.
4. Responsabilidades do testador.
Sujeito à presente Concessão de Licença, Você não pode, no todo ou em parte, copiar, reproduzir, traduzir, fazer engenharia reversa, derivar o código-fonte, modificar, desmontar, descompilar ou criar trabalhos derivados baseados no Software ou remover quaisquer avisos de propriedade no Software. O não cumprimento das restrições e limitações contidas nesta Seção 4 resultará na rescisão automática e imediata da licença aqui concedida e pode sujeitar você a penalidades civis e/ou criminais.
Você concorda que não irá, em nenhuma circunstância:
vender, conceder uma garantia real ou transferir reproduções do Software a outras partes de qualquer forma que não esteja expressamente autorizada neste documento, nem alugar, arrendar ou licenciar o Software;
transferir, vender ou divulgar a qualquer pessoa ou entidade que não seja a SEGA qualquer código de acesso de CD, número de série, código de ativação ou outro identificador exclusivo ou meio de autenticação fornecido a você pela SEGA;
explorar o Jogo ou partes dele, incluindo, entre outras, o Software, com fins comerciais em lugares como, entre outros, cybercafés, centros de jogos de computador ou qualquer site baseado em localização;
hospedar, fornecer ou desenvolver serviços de criação de partidas on-line para o Jogo ou interceptar, emular ou redirecionar os protocolos de comunicação usados pela SEGA de qualquer forma, incluindo, entre outros, por meio de emulação de protocolo, tunelamento, detecção de pacotes, modificação ou adição de componentes ao Jogo, uso de um programa utilitário ou qualquer outra técnica conhecida no momento ou futuramente desenvolvida, para qualquer finalidade, incluindo, entre outras, jogar em rede sem autorização na Internet, jogar em rede utilizando redes de jogos comerciais ou não comerciais ou como parte de redes de agregação de conteúdo; ou
criar ou manter, sob qualquer circunstância, quaisquer conexões não autorizadas ao Jogo ou Software. Todas as conexões com o Jogo, sejam criadas pelo Software ou por outras ferramentas e dispositivos, só podem ser feitas através de métodos e meios expressamente aprovados pela SEGA e/ou seus licenciadores terceirizados com relação ao Jogo (se houver). Sob nenhuma circunstância Você pode se conectar ou criar ferramentas que permitam que Você ou terceiros se conectem à interface ou interfaces do Jogo além daquelas expressamente fornecidas para uso público.
Você concorda que qualquer divulgação ou uso não autorizado das Informações Confidenciais causará à SEGA danos irreparáveis para os quais suas tutelas legais seriam inadequadas. Assim, Você concorda que a SEGA, além de quaisquer outras soluções disponíveis, terá o direito a liminar judicial e outra tutela de direito vedando qualquer violação ou ameaça de violação deste Contrato, Você deverá notificar SEGA por escrito imediatamente se tiver motivos para acreditar que qualquer pessoa que teve acesso às Informações Confidenciais violou ou pretende violar os termos deste Contrato ou de outra forma divulgar qualquer uma das Informações Confidenciais em violação dos termos deste instrumento. Todos e quaisquer recursos expressamente conferidos à SEGA pelo presente serão considerados cumulativos e não exclusivos de qualquer outro recurso conferido por este documento ou por lei, e o exercício pela SEGA de qualquer deles não impedirá o exercício de qualquer outro.
5. Prazo do Open Dev e/ou BETA Fechado.
O Jogo é um jogo on-line que permite que Você jogue na Internet. A SEGA pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, encerrar este EULA Combinado e/ou descontinuar a operação ou fornecimento do Jogo, ou quaisquer recursos ou componentes online, com ou sem aviso prévio. Em qualquer caso, este EULA Combinado será rescindido imediatamente após o fim do Open Dev.
6. Extinção.
Este EULA Combinado será vigente até a sua extinção. Para evitar dúvidas, todos os termos contidos no EULA da SEGA continuarão a ser aplicáveis com a extinção. Você pode rescindir este EULA Combinado a qualquer momento: (i) removendo o Software do seu disco rígido; e (ii) notificando a SEGA Sua intenção de rescindir este EULA Combinado. A SEGA pode rescindir este EULA Combinado a seu exclusivo critério, por qualquer motivo ou sem motivo. Nesse caso, Você deve destruir imediatamente o Jogo e remover o Software de Seu disco rígido. Após a extinção deste EULA Combinado por qualquer motivo, todas as licenças aqui concedidas serão extintas imediatamente.
7. Correções e atualizações.
A SEGA pode implantar ou fornecer correções, atualizações e modificações ao Software, que devem ser instaladas para que o usuário continue a jogar o Jogo. A SEGA pode atualizar o Software remotamente, incluindo, entre outros, o Software residente na máquina do usuário, sem o conhecimento ou consentimento do usuário, e você concede à SEGA o consentimento para implantar e aplicar tais correções, atualizações e modificações ao Jogo.
8. Software de Código-Fonte Aberto.
Este Software de Jogo inclui E/OU USA software de código-fonte aberto (“SCFA”) e Software de Terceiros (“ST”). Você se compromete com os termos de licença relativos aos SCFA e ST contidos neste software.
ANEXO 2
TERMOS DAS MODIFICAÇÕES
Sempre que possível, a SEGA incentiva os usuários a expressar a criatividade e aprimorar a jogabilidade da franquia de determinados jogos por meio da criação de modificações (incluindo, entre outras, novos itens, armas, personagens, modelos, texturas, fases, narrativas, músicas e modos de jogo) a serem usadas com o Produto (“Mod” ou “Mods”). A fim de proteger a SEGA, o Produto, licenciantes terceiros que tenham licenciado propriedade intelectual a ser empregada no Produto pela SEGA e usuários que criam os Mods, aplicam-se os termos a seguir (“Termos das Modificações”). Leia atentamente essas normas antes de criar, compartilhar, distribuir, usar ou explorar os Mods.
É válido notar que a SEGA proíbe a criação de Mods em determinados jogos. Isso se deve a questões de licenças de terceiros que impedem que a SEGA permita a criação de Mods por parte de seus usuários. Nesses casos, você não poderá criar Mods para tal Produto, e os Termos das Modificações não se aplicam.
Visite a Página de Modificações aplicável (conforme a definição abaixo) para saber mais informações sobre quais Produtos permitem a criação de Mods. Caso não tenha certeza se a criação de Mods é permitida para o seu Produto, entre em contato com o Departamento de Atendimento ao Cliente da SEGA (customersupportuk@sega.co.uk). Observe que sua legislação local pode estipular exigências quanto à idade mínima necessária para celebrar acordos com cláusulas como as dos Termos das Modificações. Se você estiver abaixo da idade mínima necessária, somente poderá criar Mods se o seu responsável legal ler e concordar com os termos. A licença que fornecemos para você criar e utilizar Mods com o Produto pode ser revogada em caso de violação dos Termos das Modificações.
1. PROPRIEDADE
2. LICENÇA
Sujeito ao cumprimento dos termos e condições do EULA da SEGA e dos Termos das Modificações, a SEGA neste ato concede-lhe direito e licença limitados, não exclusivos, intransferíveis e plenamente revogáveis para instalar, acessar e utilizar as ferramentas de modificação contidas no jogo, quaisquer recursos gráficos e/ou outras ferramentas associadas fornecidas pela SEGA (“Ferramentas de Modificação”) única e exclusivamente para criar Mods a serem usados com o Produto e publicá-los na página de Modificações de terceiros aprovada para o Produto (“Bibliotecas de Modificações”). Observe que algumas Bibliotecas de Modificações podem pertencer e ser operadas por terceiros, como a Valve (https://store.steampowered.com/), a EPIC (https://www.epicgames.com/store/en-US/) e a mod.io https://mod.io/ (denominadas em conjunto “Plataformas de Terceiros”), e podem estar sujeitas a termos e condições adicionais publicados pelas Plataformas de Terceiros. Você reconhece e concorda que o uso das Ferramentas de Modificação é por sua própria conta e risco e que você será o único responsável por eventuais obrigações, perdas ou danos que decorram do seu cadastro, acesso e uso das Ferramentas de Modificação.
Você concorda em utilizar as Ferramentas de Modificação para criar Mods de maneira compatível com este Contrato e com os termos e condições adicionais publicados pelas Plataformas de Terceiros, além de concordar em não vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir, transferir ou explorar as Ferramentas de Modificação e/ou Mods, ou cópias desses, para fins comerciais, salvo conforme permitido por este Contrato e/ou Plataformas de Terceiros. A violação das disposições desta licença constitui violação grave que dará causa à extinção do EULA da SEGA (incluindo os Termos das Modificações) sem prejuízo das ações civis e penais cabíveis.
Em função da concessão de direitos disposta acima, você neste ato concede à SEGA, suas afiliadas, seus licenciantes e Plataformas de Terceiros todos os consentimentos e autorizações necessárias, além da licença e do direito perpétuos, irrevogáveis, sublicenciáveis, globais e isentos de royalties de utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, exibir, distribuir ou explorar Mods que sejam carregados para as Bibliotecas de Modificações, da maneira que a SEGA e/ou as Plataformas de Terceiros considerar adequada para uso com o Produto. Você renuncia e concorda em jamais reivindicar da SEGA ou de suas afiliadas, seus licenciantes ou Plataformas de Terceiros, direitos morais ou semelhantes, independente da nomenclatura designada, que você possa ter sobre algum Mod.
3. RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO
Cada elemento que você venha a incluir no Mod (exceto as Ferramentas de Modificação) deve se tratar de trabalho criado originalmente por você ou para o qual tenha obtido as permissões necessárias de uso dos materiais em questão. Você se responsabilizará pelo conteúdo dos Mods que eventualmente criar e publicar nas Bibliotecas de Modificações e garante à SEGA e às Plataformas de Terceiros que os seus Mods não conterão:
materiais discriminatórios, racistas, obscenos, caluniosos, ofensivos, difamatórios, impróprios, invasivos, ou passíveis de afetar adversamente a reputação da SEGA e/ou de seus licenciantes;
semelhanças com marcas, personagens ou personalidade de terceiros, incluindo, dentre outros, marcas, logotipos ou recursos de terceiros, salvo aqueles fornecidos a você pela SEGA dentro das Ferramentas de Modificação como necessários à criação do Mod a ser usado com o Produto;
recursos de outros jogos publicados pela SEGA e de suas afiliadas ou de qualquer outro terceiro sem permissão, cujo uso constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros;
materiais que não estejam em conformidade com as instruções adicionais apresentadas a você pela SEGA ou pelas Plataformas de Terceiros, conforme publicadas nas Bibliotecas de Modificações ou nas Ferramentas de Modificação, que poderá vir a ser atualizada pela SEGA ou pelas Plataformas de Terceiros periodicamente;
códigos nocivos, incluindo vírus, spyware, cavalos-de-troia, worms, time bombs, cancelbots, dados corrompidos ou conteúdo que englobe códigos nocivos ou quem de toda formam danifiquem ou interfiram com o funcionamento do Produto.
A SEGA não avalia previamente ou monitora os Mods que são carregados para as Bibliotecas de Modificações e não monitora, apoia ou aprova nenhum Mod. Você é o único responsável pelo seu Mod e poderá ser responsabilizado por eventuais Mods que criar e carregar nas Bibliotecas de Modificações. A SEGA e as Plataformas de Terceiros se reservam o direito, a seu único e definitivo critério, de retirar, desabilitar, bloquear, editar ou mover Mods das Bibliotecas de Modificações por qualquer motivo a seu único e exclusivo critério, inclusive se a SEGA determinar que eles violam este Contrato. No limite máximo permitido por lei, a SEGA não assume responsabilidade pelos Mods ou retirada destes, ou por eventuais não retiradas ou atrasos na retirada deles.
4. INDENIZAÇÃO
Você concorda em defender, indenizar e isentar a SEGA e suas controladoras, afiliadas, licenciantes, licenciadas, terceirizadas, dirigentes, diretores, funcionários, representantes e Plataformas de Terceiros de todos os prejuízos, danos, custas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes direta ou indiretamente de ações e omissões associadas ao uso de eventuais Mods que você crie e publique, incluindo, dentre outros, declarações de que o Mod viola direitos autorais, marcas, segredos comerciais, privacidade, propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros ou qualquer outra violação destes termos.
5. NOSSA RESPONSABILIDADE
FORNECEMOS O PRODUTO, AS FERRAMENTAS DE MODIFICAÇÕES E EVENTUAIS MODS “NO ESTADO ATUAL” E NOS ISENTAMOS DE GARANTIAS EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIDADE E ADEQUAÇÃO A USO ESPECÍFICO, CONFORME O PERMITIDO POR LEI. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE SEU ÚNICO RECURSO EM CASO DE CONTROVÉRSIA COM A SEGA É CESSAR O USO DO PRODUTO (INCLUINDO, DENTRE OUTROS, AS FERRAMENTAS DE MODIFICAÇÃO E/OU EVENTUAIS MODS). EM NENHUMA HIPÓTESE A SEGA, SEUS LICENCIANTES E PLATAFORMAS DE TERCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR INDENIZAÇÕES DIRETAS, INDIRETAS, PATRIMONIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, PERDA DE DADOS, LUCROS CESSANTES OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS), SEJA QUAL FOR A CAUSA OU A TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL QUE O EMBASA, QUER SEJA CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU CIVIL (POR CULPA OU NÃO) DECORRENTE, POR QUALQUER NATUREZA, DO PRODUTO, DAS FERRAMENTAS DE MODIFICAÇÃO E DE MODS. DEVIDO AO FATO DE ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITIREM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INDENIZAÇÕES INDIRETAS E/OU LESÕES PESSOAIS, MORTE, FRAUDE E/OU DETERMINADAS GARANTIAS IMPLÍCITAS, EM TAIS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA SEGA E SEUS LICENCIANTES SERÁ LIMITADA CONFORME O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.
6. EXTINÇÃO
A SEGA e as Plataformas de Terceiros reservam-se o direito de suspender o acesso ou extinguir sua licença sobre os Mods, as Ferramentas de Modificação e as Bibliotecas de Modificações a qualquer tempo e por qualquer motivo. Caso você viole as seções 2 e 3 dos Termos das Modificações, a licença para uso do Produto, das Ferramentas de Modificação e/ou dos Mods será automaticamente extinta, sem aviso prévio. A licença que você concede a SEGA para uso dos Mods que você vier a criar e publicar nas Bibliotecas de Modificações sobreviverá à extinção deste instrumento.
Já que a SEGA sofreria danos irreparáveis caso os termos deste Contrato não fossem especificamente cumpridos, você concorda que a SEGA terá direito a tomar providências na medida do necessário, incluindo medidas acautelatórias e demais recursos semelhantes, além de outros recursos disponíveis consoantes à legislação aplicável.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
Este Contrato representa todo o entendimento entre você e a SEGA com relação aos Mods e às Ferramentas de Modificação e substitui todos os contratos e declarações, garantias ou entendimentos anteriores entre você e a SEGA (mesmo que tenham sido celebrados de maneira negligente ou inocente, mas excluindo-se aqueles celebrados de má-fé) com relação ao assunto. A SEGA se reserva o direito de retificar ou modificar estes termos a qualquer tempo, de qualquer forma, a seu exclusivo critério e sem a criação de obrigação ou responsabilidade para ela. Qualquer retificação ou modificação dos presentes termos estará disponível em https://www.sega.co.uk/EULA-brazil.