Data efetiva: 12 de dezembro de 2024

AVISO IMPORTANTE PARA RESIDENTES NOS ESTADOS UNIDOS E NO CANADÁ: CONCORDAM QUE AS DISPUTAS ENTRE OS UTILIZADORES E A SEGA SERÃO RESOLVIDAS ATRAVÉS DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E INDIVIDUAL E À RENÚNCIA DOS DIREITOS DE ARBITRAGEM ATRAVÉS DE COLIGAÇÃO DE PARTES, TAL COMO DETALHADO NA SECÇÃO 19 EM BAIXO.

ESTE SOFTWARE É LICENCIADO E NÃO VENDIDO. A SEGA CORPORATION de 1-1-1 Nishi-Shinagawa, Shinagawa-ku, Tóquio, 141-0033, Japão e as suas empresas afiliadas (coletivamente, “SEGA” ou “nós”) reserva todos os direitos que não lhe são expressamente concedidos.  Os produtos que estão sujeitos a esta licença são referidos nesta licença como o software de jogo, os editores, o conteúdo adicional, os materiais físicos e o código-chave (sendo cada um definido em baixo) e coletivamente como o “produto”.

Se tiver questões acerca deste contrato, pode contactar a SEGA através do endereço 27 Great West Road, Brentford, Middlesex, TW8 9BW, Reino Unido, ao cuidado de “Legal Department” (Departamento Jurídico).

Este é um contrato legal entre si (o utilizador) e a SEGA.  Leia atentamente este Contrato de Licença de Utilizador Final (“CLUF da SEGA” ou “Contrato”) antes de instalar, aceder ou utilizar o jogo que acabou de comprar (“SOFTWARE DE JOGO”), o software de edição que acabou de transferir ou qualquer parte do software de jogo ou qualquer software de terceiros autorizado para utilização com o software de jogo pela SEGA que lhe permita construir novas variações, modificações, derivações, adaptações, cópias ou melhoramentos do software de jogo (“EDITORES”), qualquer outro conteúdo disponível para transferência, seja para compra ou oferecido sem custos pela SEGA (“CONTEÚDO ADICIONAL”), a embalagem, os manuais impressos e quaisquer outros materiais que acompanhem o software de jogo, se aplicável (os “MATERIAIS FÍSICOS”), e a sequência alfanumérica única de números impressa no manual e/ou outros documentos incluídos nos materiais físicos ou entregues ao utilizador por via eletrónica que, quando ativada numa plataforma de terceiros, lhe permite resgatar, aceder, transferir e utilizar o software de jogo (“CÓDIGO-CHAVE”). O software de jogo inclui todo o software incluído no videojogo, os suportes associados, quaisquer atualizações e melhoramentos que substituam ou complementem o software e que não sejam distribuídos com uma licença separada, os suportes associados, qualquer software associado ao modo online do videojogo, qualquer documentação online ou eletrónica e todas e quaisquer cópias de tal software e materiais.

Por favor, informe-se sobre qualquer aspeto do presente Contrato que não compreenda.  A SEGA solicita que o utilizador contate um dos centros de apoio ao cliente anunciados nas informações que acompanham qualquer um dos produtos. A chamada telefónica para o centro de apoio ao cliente pode ser cobrada.

IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: AO ADQUIRIR, INSTALAR, ABRIR, COPIAR E/OU UTILIZAR ESTE PRODUTO DE QUALQUER OUTRA FORMA, O UTILIZADOR RECONHECE, ACEITA E CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO (INCLUINDO TODAS E QUAISQUER CLÁUSULAS ANEXAS AO MESMO). A SEGA RESERVA-SE O DIREITO DE ALTERAR OU MODIFICAR O PRESENTE CONTRATO EM QUALQUER ALTURA, DE QUALQUER FORMA, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA SEGA E SEM INCORRER EM QUALQUER RESPONSABILIDADE. O PRESENTE CONTRATO, TAL COMO ALTERADO PERIODICAMENTE E PUBLICADO EM https://privacy.sega.com/pt-pt/soe-eula DEVE SER LIDO JUNTAMENTE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA SEGA (PUBLICADA EM https://privacy.sega.com/pt-pt/sega-europe-limited-privacy-policy) E A POLÍTICA DE COOKIES DA SEGA (PUBLICADA EM https://privacy.sega.com/en/sega-cookie-policy). O UTILIZADOR CONCORDA QUE A SUA UTILIZAÇÃO CONTINUADA DO PRODUTO APÓS A PUBLICAÇÃO PELA SEGA DE UMA VERSÃO ALTERADA DO PRESENTE CONTRATO CONSTITUI A SUA ACEITAÇÃO DE QUAISQUER ALTERAÇÕES. O CONTRATO, INCLUINDO QUAISQUER ALTERAÇÕES, APLICA-SE A TODOS OS UTILIZADORES DO PRODUTO, INCLUINDO UTILIZADORES QUE TAMBÉM CONTRIBUAM COM CONTEÚDOS, INFORMAÇÕES E OUTROS MATERIAIS OU SOFTWARE.  SE O UTILIZADOR NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO, NÃO ESTÁ AUTORIZADO A INSTALAR, ABRIR, COPIAR OU UTILIZAR OS PRODUTOS DE QUALQUER OUTRA FORMA.  SE O UTILIZADOR REJEITAR OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO NO PRAZO DE 14 DIAS APÓS A COMPRA DO PRODUTO À SEGA, PODERÁ CONTATAR O SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE DA SEGA PARA OBTER O REEMBOLSO TOTAL DO PREÇO DE COMPRA DESSE PRODUTO. SE COMPROU UM PRODUTO NO RETALHO, O SEU DIREITO DE DEVOLVER O PRODUTO ESTÁ SUJEITO À POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DO REVENDEDOR E DEVE CONTATAR O REVENDEDOR. A SUA SOLUÇÃO PARA A INSATISFAÇÃO COM O PRODUTO OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS OU INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADOS PELA SEGA OU ATRAVÉS DA SEGA É DEIXAR DE UTILIZAR ESSE PRODUTO, MATERIAIS OU INFORMAÇÕES.  ESTE CONTRATO ENTRE O UTILIZADOR E A SEGA RELATIVAMENTE AO CUMPRIMENTO DO ACORDO ENTRA EM VIGOR IMEDIATAMENTE APÓS O INÍCIO DA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO PELO UTILIZADOR.  SE O UTILIZADOR NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS ESTABELECIDOS NO PRESENTE CONTRATO, NÃO TRANSFIRA NEM UTILIZE O PRODUTO E A SEGA NÃO LHE CONCEDERÁ, NEM SERÁ CONSIDERADA COMO TENDO CONCEDIDO, A LICENÇA PARA INSTALAR E UTILIZAR O PRODUTO.

DIREITOS DE CANCELAMENTO: CONTEÚDOS DIGITAIS

PARA QUALQUER COMPRA DE CONTEÚDO DIGITAL (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, O SOFTWARE DO JOGO, OS EDITORES, O CONTEÚDO ADICIONAL, OS ITENS VIRTUAIS TAL COMO DEFINIDOS NA SECÇÃO 11 EM BAIXO E/OU O CÓDIGO-CHAVE), O UTILIZADOR CONCORDA QUE A SEGA LHE DISPONIBILIZE O PRODUTO PARA TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO IMEDIATAMENTE APÓS A ACEITAÇÃO DO SEU PEDIDO. UMA VEZ DISPONIBILIZADO, NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, O UTILIZADOR NÃO TERÁ DIREITO A CANCELAR O SEU PEDIDO OU A UM “PERÍODO DE REFLEXÃO” E NÃO PODERÁ OBTER UM REEMBOLSO, SALVO INDICAÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO POR PARTE DA SEGA OU DO REVENDEDOR.

1. RECONHECIMENTO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E ACEITAÇÃO DOS TERMOS PELO UTILIZADOR

A oferta do produto está sujeita ao cumprimento, por parte do utilizador, de todos os termos e condições aqui contidos e de todas as outras regras, políticas e procedimentos operacionais.  Além disso, algumas aplicações oferecidas através ou em ligação com o produto podem estar sujeitas a termos e condições adicionais publicados periodicamente pela SEGA.  Quaisquer alterações materiais ao Contrato serão igualmente comunicadas ao utilizador através da publicação em https://privacy.sega.com/pt-pt/soe-eula.  

Estas alterações materiais entrarão em vigor imediatamente e aplicar-se-ão a litígios decorrentes do Contrato a partir da data de publicação.  A utilização continuada do produto pelo utilizador após a introdução de uma alteração ao Contrato constitui a aceitação dessa alteração.

Ao usar o produto, reconhece que leu e compreendeu os termos da nossa política de privacidade, disponível em https://privacy.sega.com/pt-pt/sega-europe-limited-privacy-policy. 

As leis locais da sua respetiva jurisdição podem exigir que o utilizador tenha uma determinada idade para celebrar determinados contratos juridicamente vinculativos, como os termos do presente Contrato.

Caso o utilizador tenha idade inferior à exigida, não poderá continuar a utilizar o produto, exceto se os seus pais ou responsável legal tiverem analisado e concordado com estes termos. A legislação local pode também exigir que as crianças com menos de uma determinada idade sejam supervisionadas durante a utilização do produto. Ao utilizar o produto, o utilizador garante que tem idade suficiente para utilizar o produto sem supervisão e aceita a responsabilidade por qualquer utilização não autorizada do produto por pessoas com idade inferior à exigida. Se o utilizador for menor de idade, os seus pais ou responsável legal garantem que estão sempre a supervisionar e a monitorizar a sua utilização do produto.

Este produto poderá não ser adequado a crianças abaixo de uma certa idade. Sempre que possível, a SEGA fornecerá uma indicação da idade adequada com base no conteúdo do produto, utilizando uma classificação de videojogos.  A classificação de videojogos é apenas uma orientação e a SEGA não será responsável no caso de o utilizador considerar esse material inadequado para a classificação etária em todas as circunstâncias. Tenha em atenção que nem todas as funcionalidades do produto são classificadas e que algumas funcionalidades podem conter linguagem e material para adultos.

2. LICENÇA DE UTILIZAÇÃO LIMITADA

Sujeito ao seu cumprimento dos termos e condições do Contrato, a SEGA concede-lhe pelo presente um direito e uma licença não exclusivos, intransmissíveis, limitados e totalmente revogáveis para instalar, aceder e utilizar uma (1) cópia do produto única e exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial. O presente Contrato aplica-se igualmente a quaisquer patches, atualizações ou melhoramentos que possa obter para qualquer um dos produtos.  DE ACORDO COM E SEM LIMITAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES OU PROTEÇÕES AQUI ESTABELECIDAS, É EXPRESSAMENTE E EXPLICITAMENTE PROIBIDA A DUPLICAÇÃO, CÓPIA OU QUALQUER FORMA DE REPRODUÇÃO DO PRODUTO OU INFORMAÇÕES OU MATERIAIS RELACIONADOS PARA QUALQUER OUTRO SERVIDOR OU LOCAL PARA FINS DE QUALQUER OUTRA FORMA DE REPRODUÇÃO OU QUALQUER FORMA DE DISTRIBUIÇÃO, exceto quando permitido por lei. Todos os direitos não especificamente concedidos ao abrigo do presente Contrato são reservados pela SEGA e, conforme aplicável, pelos seus licenciantes.

O utilizador não pode causar ou permitir a venda ou outra distribuição comercial ou exploração comercial (por exemplo, através de aluguer, licenciamento, sublicenciamento, leasing, disseminação, carregamento, transferência, transmissão, seja numa base de pagar-para-jogar ou de outra forma) do produto (ou qualquer parte do mesmo), sem o consentimento prévio expresso por escrito de um representante autorizado da SEGA.

3. SEM DIREITO DE PROPRIEDADE

O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO TERÁ QUALQUER PROPRIEDADE OU OUTRO INTERESSE DE PROPRIEDADE NO PRODUTO, E RECONHECE E CONCORDA AINDA QUE TODOS ESSES DIREITOS SÃO E SERÃO PARA SEMPRE PROPRIEDADE DA SEGA E REVERTERÃO EM SEU BENEFÍCIO.  Exceto quando expressamente licenciado ao utilizador no presente documento, todos os direitos, títulos e interesses relativos ao produto e a todos e quaisquer direitos de autor, marcas comerciais e propriedades intelectuais associados e/ou relacionados com o mesmo e todas as cópias do mesmo (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer patches, atualizações, cópias, trabalhos derivados, títulos, código informático, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, frases de efeito, localizações, conceitos, trabalhos artísticos, imagens, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, texto, métodos de funcionamento, direitos morais, “applets” incorporados no produto e qualquer documentação relacionada) são propriedade da SEGA ou dos seus licenciadores.

O produto está protegido pelas leis de direitos de autor do Reino Unido, tratados e convenções internacionais de direitos de autor e outras leis. Todos os direitos estão reservados. O produto contém determinados materiais licenciados e a SEGA e os licenciadores da SEGA podem proteger os seus direitos em caso de violação deste Contrato.

A licença limitada concedida ao utilizador ao abrigo do presente Contrato não lhe confere qualquer título ou propriedade sobre o produto e não deve ser interpretada como uma venda ou transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre ou relacionados com o produto.

4. SEM VENDA OU CESSÃO

A SEGA não reconhece a transferência do produto e, para evitar dúvidas, tal inclui a transferência separada de quaisquer componentes individuais do produto (incluindo o software de jogo, os editores, o conteúdo adicional, os materiais físicos e o código-chave).  Por conseguinte, o utilizador não pode dar, comprar, vender, regatear, trocar, comercializar, oferecer para venda, vender, licenciar, ceder ou de outra forma alienar os seus direitos, responsabilidades ou obrigações ao abrigo do presente Contrato, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da SEGA.  Qualquer tentativa de o fazer será nula e sem efeito.

5. ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS ONLINE

A SEGA reserva-se o direito de deixar de oferecer ou apoiar serviços online (se existirem) relacionados com o produto em qualquer altura. Se isto acontecer, qualquer conta ou dados relacionados que o utilizador tenha podem ser cancelados e o utilizador pode perder a sua capacidade de aceder a algumas ou todas as partes do produto, itens virtuais ganhos ou comprados e conteúdo gerado pelos utilizadores. A SEGA não será obrigada a fornecer reembolsos, benefícios ou outras compensações relacionadas com a interrupção de tais serviços online.

6. MATERIAIS GERADOS PELOS UTILIZADORES

Os seguintes termos aplicam-se aos editores fornecidos ao utilizador para utilização com o software de jogo, ou qualquer outro software de terceiros autorizado a ser utilizado com o produto, e que permitem a sincronização de conteúdos áudio, visuais ou audiovisuais criados pelo utilizador, incluindo, entre outros, vídeos de jogabilidade, transmissões Twitch (“conteúdo gerado pelos utilizadores”) com o software de jogo e/ou conteúdos audiovisuais reproduzidos a partir do software de jogo (“imagens de jogo”). Esta secção não se aplica em relação à criação de quaisquer mods (conforme definido no Anexo 2), que são regidos pelos termos adicionais no Anexo que se aplicam e fazem parte deste Contrato. A SEGA poderá (mas não é obrigada a) remover, desativar, bloquear, editar ou mover qualquer conteúdo gerado pelos utilizadores por qualquer motivo, à sua inteira discrição, incluindo se a SEGA determinar que o conteúdo gerado pelos utilizadores viola o presente Contrato. A SEGA não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pelo conteúdo gerado pelos utilizadores, pela sua remoção ou não remoção. A SEGA não efetua uma pré-seleção do conteúdo gerado pelos utilizadores e não endossa nem aprova qualquer conteúdo gerado pelos utilizadores disponíveis no ou através do produto. O utilizador é responsável pelo seu conteúdo gerado pelo utilizador e só pode carregar ou transmitir conteúdos gerados pelo utilizador que lhe pertençam.

A SEGA reconhece e concorda que não obtém qualquer direito, título e interesse no conteúdo gerado pelos utilizadores (excluindo qualquer software de jogo, imagens de jogo e/ou qualquer outra propriedade intelectual da SEGA). Na medida do exigido pela SEGA, no que diz respeito ao conteúdo gerado pelos utilizadores, o utilizador concede automaticamente à SEGA o direito e a licença irrevogáveis, perpétuos, mundiais, isentos de royalties e sublicenciáveis, ao abrigo de todas as leis de direitos de autor e de propriedade intelectual aplicáveis, para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, executar, exibir, distribuir e explorar e/ou dispor de qualquer outra forma do conteúdo gerado pelos utilizadores (ou de qualquer parte do mesmo). Exceto se proibido pela lei aplicável, o utilizador renuncia ao benefício de quaisquer direitos morais, droit moral ou qualquer lei semelhante em qualquer país do mundo relativamente ao conteúdo gerado pelos utilizadores. O utilizador não terá direito a qualquer compensação pelo conteúdo gerado pelos utilizadores, exceto como parte de um acordo expresso separado entre o utilizador e a SEGA. O utilizador também concorda que a SEGA pode utilizar o conteúdo gerado pelos utilizadores da forma que considerar apropriada.

A SEGA concede-lhe pelo presente um direito e uma licença não exclusivos, intransmissíveis, limitados e totalmente revogáveis para usar o software de jogo ou imagens de jogo no seu conteúdo gerado pelos utilizadores, em sujeição aos termos e condições deste Contrato e quaisquer outras políticas publicadas periodicamente pela SEGA. A licença que lhe foi concedida para sincronizar o software de jogo e as imagens de jogo não inclui quaisquer direitos de (a) revenda das imagens de jogo ou do software de jogo; (b) distribuição, apresentação pública ou exibição pública de qualquer software de jogo ou imagens de jogo, exceto conforme expressamente autorizado neste documento ou em quaisquer políticas publicadas pela SEGA; (c) modificação ou qualquer outra utilização derivada do software de jogo ou das imagens de jogo, ou de qualquer parte dos mesmos, por qualquer outro motivo. O utilizador reconhece e concorda que todos os direitos, títulos e interesses relativos ao software de jogo e às imagens de jogo, em qualquer parte do mundo, quer estejam ou não registados ou registáveis, e em toda a sua extensão e durante todo o seu período, bem como todas as extensões e renovações, são para benefício da SEGA e continuarão a ser propriedade nossa ou das empresas do nosso grupo.

O utilizador garante e declara que qualquer conteúdo gerado pelos utilizadores que sincronize com o software de jogo e/ou imagens de jogo não será discriminatório, racista, obsceno, calunioso, ofensivo, ilegal, difamatório, inapropriado, invasivo ou suscetível de afetar negativamente a reputação ou a boa vontade da SEGA.

Pelo presente, o utilizador garante e declara que qualquer conteúdo gerado pelos utilizadores sincronizado com o software de jogo e/ou imagens de jogo, e a subsequente utilização e exploração de qualquer um desses materiais pelo utilizador e/ou pela SEGA, não infringirá quaisquer direitos de qualquer pessoa (coletiva ou não) ou resultará em qualquer potencial responsabilidade para a SEGA e não será utilizado para fins comerciais ou explorado comercialmente pelo utilizador de qualquer forma (através de serviços de pagar-para-jogar ou de timesharing ou outros), exceto se expressamente autorizado pela SEGA.

7. CONDIÇÕES DA LICENÇA

O utilizador concorda em utilizar apenas o produto, ou qualquer parte do mesmo, de uma forma que seja consistente com o presente Contrato, e NÃO:

(a) explorará o produto ou qualquer das suas partes comercialmente, incluindo, mas não se limitando a, um cibercafé (Internet), um centro de jogos de computador ou qualquer outro sítio baseado em localização;

(b) utilizará o produto nem permitirá a utilização do produto em mais do que um computador, consola de jogos, dispositivo móvel, dispositivo portátil ou outra plataforma de jogos ao mesmo tempo, exceto se expressamente autorizado pela SEGA;

(c) utilizará o produto nem permitirá a utilização desse produto, ou disponibilizará o produto para utilização numa rede, num sistema de multiutilizadores, num sistema de acesso remoto, incluindo onde possa ser transferido por vários utilizadores;

(d) venderá, alugará, arrendará, licenciará, distribuirá ou de outra forma transferirá este produto ou quaisquer cópias;

(e) fará engenharia inversa, obterá o código fonte, modificará, descompilará, desmontará, copiará ou criará trabalhos derivados do produto, no todo ou em parte, exceto quando permitido por lei;

(f) removerá, desativará ou contornará quaisquer proteções de segurança, avisos de propriedade ou rótulos contidos no produto ou dentro dele, incluindo mas não se limitando a separar o código-chave dos materiais físicos incluídos no produto;

(g) exportará ou reexportará o produto ou qualquer cópia ou adaptação em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;

(h) criará dados ou programas executáveis que imitem dados ou funcionalidades do produto, exceto se essa funcionalidade for fornecida ao utilizador nos editores.

Se o utilizador violar o presente Contrato, o seu direito de utilizar o produto ao abrigo do presente Contrato cessará automática e imediatamente, sem aviso prévio. A violação da presente secção constituirá uma violação material do presente Contrato e/ou das leis e tratados aplicáveis em matéria de direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual e pode sujeitar o utilizador a responsabilidade civil e criminal.

Além disso, o utilizador concorda em respeitar todas as informações de segurança, instruções de manutenção ou outros avisos relevantes contidos no manual ou noutra documentação que acompanhe ou seja fornecida em relação ao produto. Para evitar dúvidas, o utilizador concorda em garantir que cumpre os requisitos mínimos de hardware ou de sistema necessários para o produto (conforme especificado na documentação do produto e/ou na descrição do produto na montra do produto aplicável) (“requisitos mínimos de sistema”).

8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O UTILIZADOR CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO É FEITA POR SUA CONTA E RISCO E QUE TODO O RISCO QUANTO À QUALIDADE, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO SATISFATÓRIOS É DO UTILIZADOR.  EXCETO EM RELAÇÃO À GARANTIA LIMITADA OFERECIDA PELA SEGA NA SECÇÃO 16 DO PRESENTE CONTRATO, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O PRODUTO É FORNECIDO AO UTILIZADOR “TAL COMO ESTÁ” E “TAL COMO DISPONÍVEL”, COM TODAS AS FALHAS E SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, E A SEGA RENUNCIA POR ESTE MEIO A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO PRODUTO, QUER EXPRESSAS QUER IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DE EXATIDÃO, DE USUFRUTO TRANQUILO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.  SEM LIMITAR O QUE PRECEDE, NÃO GARANTIMOS QUE (A) O PRODUTO SATISFAÇA OS SEUS REQUISITOS, (B) A SUA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO SEJA ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS, (C) O PRODUTO SEJA INTEROPERÁVEL OU COMPATÍVEL COM OUTRO SOFTWARE, OU (D) OS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO SEJAM EFICAZES, EXATOS OU FIÁVEIS.  NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA SEGA OU PELO(S) SEU(S) REPRESENTANTE(S) AUTORIZADO(S) CRIARÁ UMA GARANTIA.

DEVIDO A VARIAÇÕES DE HARDWARE, SOFTWARE, LIGAÇÕES À INTERNET E UTILIZAÇÃO INDIVIDUAL, A SEGA NÃO GARANTE O DESEMPENHO DO SOFTWARE DO JOGO NO SEU DISPOSITIVO ESPECÍFICO. O UTILIZADOR RECONHECE QUE OS PRODUTOS DA SEGA EVOLUEM AO LONGO DO TEMPO E QUE PODERÁ SER NECESSÁRIO ATUALIZAR OS REQUISITOS MÍNIMOS DO SISTEMA PARA O PRODUTO DE MODO A EXECUTAR O SOFTWARE DO JOGO. O UTILIZADOR RECONHECE AINDA QUE A SEGA TEM O DIREITO ILIMITADO DE EFETUAR ALTERAÇÕES AO SEU SOFTWARE DE JOGO E AOS REQUISITOS MÍNIMOS DE SISTEMA EM QUALQUER ALTURA SEM AVISO PRÉVIO AO UTILIZADOR. A SEGA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR POR ESTE NÃO CUMPRIR QUAISQUER ALTERAÇÕES AOS REQUISITOS MÍNIMOS DE SISTEMA.  ALÉM DISSO, EM ALGUM MOMENTO NO FUTURO, O PRODUTO PODERÁ FICAR DESATUALIZADO E A SEGA NÃO SE COMPROMETE A ATUALIZAR ESSE PRODUTO.  AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE CONTIDAS NESTA SECÇÃO APLICAM-SE A QUAISQUER DANOS OU LESÕES CAUSADOS POR QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, ELIMINAÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, VÍRUS INFORMÁTICO, FALHA NA LINHA DE COMUNICAÇÃO, INCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DO SISTEMA, ROUBO OU DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DO PRODUTO, QUER SEJA POR VIOLAÇÃO DE CONTRATO, COMPORTAMENTO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA OU AO ABRIGO DE QUALQUER OUTRA CAUSA DE AÇÃO.  A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO OU A TRANSFERÊNCIA OU OUTRA AQUISIÇÃO DE QUAISQUER MATERIAIS ATRAVÉS DE OU EM LIGAÇÃO COM QUALQUER PRODUTO É FEITA POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E COM O SEU ACORDO DE QUE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS NO SEU SISTEMA INFORMÁTICO OU PERDA DE DADOS QUE RESULTEM DE TAIS ATIVIDADES.

A SEGA NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PRODUTO, INFORMAÇÕES E/OU GRÁFICOS RELACIONADOS PUBLICADOS COMO PARTE DO PRODUTO PARA QUALQUER FIM.  O PRODUTO, AS INFORMAÇÕES E OS GRÁFICOS RELACIONADOS PUBLICADOS COMO PARTE DO PRODUTO PODEM INCLUIR IMPRECISÕES TÉCNICAS OU ERROS TIPOGRÁFICOS. O UTILIZADOR COMPREENDE E ACEITA QUE PODEM OCORRER INTERRUPÇÕES TEMPORÁRIAS DO PRODUTO COMO ACONTECIMENTOS NORMAIS. O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA AINDA QUE NÃO TEMOS QUALQUER CONTROLO SOBRE AS REDES DE TERCEIROS A QUE POSSA ACEDER NO DECURSO DA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO E QUE, POR CONSEGUINTE, OS ATRASOS E A INTERRUPÇÃO DE OUTRAS TRANSMISSÕES DE REDE ESTÃO COMPLETAMENTE FORA DO CONTROLO DA SEGA.

O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA QUE A SUA ÚNICA SOLUÇÃO PARA QUALQUER LITÍGIO COM A SEGA CONSISTE EM DEIXAR DE UTILIZAR O PRODUTO.  EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE DA SEGA PERANTE O UTILIZADOR EXCEDERÁ O MONTANTE QUE ESTE PAGOU À SEGA OU ÀS SUAS FILIAIS E/OU REPRESENTANTES PELO PRODUTO APLICÁVEL QUE DEU ORIGEM A TAL RESPONSABILIDADE.  EM CASO ALGUM A SEGA OU AS SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, PUNITIVOS, ACIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, OU QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS RESULTANTES DA PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS OU LUCROS, QUER TENHAMOS OU NÃO SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO, INCLUINDO DANOS MATERIAIS, PERDA DE REPUTAÇÃO, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO COMPUTADOR E, NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, DANOS POR LESÕES PESSOAIS, MESMO QUE A SEGA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

UMA VEZ QUE ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU ACIDENTAIS E/OU DANOS PESSOAIS, MORTE, FRAUDE E/OU DETERMINADAS GARANTIAS IMPLÍCITAS, NESSES ESTADOS OU JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA SEGA E DAS PARTES DA SEGA SERÁ LIMITADA À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.

9. INDEMNIZAÇÃO

Mediante pedido da SEGA, o utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar a SEGA e as suas afiliadas de todas as responsabilidades, queixas, perdas, custos e despesas, incluindo honorários de advogados, que resultem de (a) utilização ou atividades do utilizador relacionadas com o produto (incluindo, mas não se limitando à criação e utilização de conteúdo gerado pelos utilizadores que esteja sincronizado com o software de jogo e/ou imagens de jogo; (b) qualquer violação do Contrato por parte do utilizador; ou (c) qualquer alegação de que qualquer conteúdo que o utilizador disponibilize através do produto infringe ou viola os direitos de autor, marca registada, segredo comercial, privacidade ou outra propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.  A SEGA reserva-se o direito, a expensas próprias, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto sujeito a indemnização por parte do utilizador, caso em que o utilizador cooperará com a SEGA na afirmação de quaisquer defesas disponíveis.

10. CORREIO ELETRÓNICO, MENSAGENS, BLOGUES E CHAT

A SEGA poderá disponibilizar correio eletrónico, mensagens, blogues ou chat (coletivamente, “software de comunicação”) através do produto, quer diretamente quer através de um fornecedor externo.  A SEGA não é responsável pelas comunicações efetuadas por outros utilizadores através do software de comunicação.  A SEGA não é responsável pelas comunicações efetuadas pelo utilizador através do software de comunicação. O utilizador reconhece e aceita que as suas comunicações efetuadas através do software de comunicação são comunicações públicas e não privadas.  O utilizador reconhece e aceita que as informações pessoais que comunica através do software de comunicação podem ser vistas e utilizadas por outros e podem resultar na distribuição generalizada dessas informações.  Aconselhamos vivamente o utilizador a não divulgar quaisquer informações pessoais nas suas comunicações públicas através do software de comunicação, a menos que deseje que essas informações sejam disponibilizadas permanentemente ao público.

A SEGA poderá fornecer ligações para outros sites ou recursos a nível mundial de terceiros através do produto, diretamente ou através de um fornecedor externo. A SEGA não faz quaisquer representações sobre qualquer outro site a que o utilizador possa aceder. Uma vez que a SEGA não tem qualquer controlo sobre esses sites e recursos, o utilizador reconhece e concorda que a SEGA não é responsável pela disponibilidade desses sites ou recursos externos e não é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais existentes ou disponíveis nesses sites ou recursos e que o utilizador acede a esses sites por sua própria conta e risco. As referências a quaisquer nomes, marcas, produtos ou serviços de terceiros ou ligações de hipertexto a sites ou informações de terceiros são fornecidas apenas para conveniência do utilizador e não constituem nem implicam um endosso, patrocínio ou recomendação de, ou afiliação com o terceiro ou os seus produtos e serviços. A SEGA não faz qualquer representação ou garantia relativamente a quaisquer conteúdos, produtos ou serviços de terceiros, e o utilizador concorda que a SEGA não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em ligação com a utilização ou confiança em quaisquer conteúdos, produtos ou serviços de terceiros disponíveis em ou através de qualquer desses sites ou recursos.

11. ITENS VIRTUAIS

O produto pode incluir a opção de comprar moeda virtual do jogo (“moeda virtual”), itens digitais virtuais do jogo e outros bens e serviços virtuais do jogo (coletivamente, “itens virtuais”). A moeda virtual e os itens virtuais podem ser obtidos junto da SEGA e/ou de terceiros da seguinte forma: (i) obtidos através da jogabilidade no produto, (ii) adquiridos à SEGA em troca de dinheiro do “mundo real” se o utilizador for um adulto legal no seu país de residência, (iii) os itens virtuais podem ser adquiridos utilizando moeda virtual em algumas circunstâncias, (iv) adquiridos a terceiros, tais como operadores de lojas de plataformas de terceiros em troca de dinheiro do “mundo real” se o utilizador for um adulto legal no seu país de residência, (v) obtidos através da troca de créditos ou outros itens virtuais de sites de terceiros, desde que essa troca seja permitida pelo site de terceiros aplicável e pela SEGA, ou (vi) obtidos através da interação ou participação em determinados anúncios e serviços de terceiros.

Caso opte por adquirir itens virtuais à SEGA ou às suas filiais autorizadas, o utilizador concorda com as políticas de preços, pagamento e faturação aplicáveis a essas taxas e encargos, tal como lhe foi comunicado no momento da compra. Todas as taxas são não reembolsáveis e não transferíveis, exceto nos casos expressamente previstos no presente Contrato. Todas as taxas e impostos aplicáveis, caso existam, são pagos na moeda local, exceto se especificado em contrário no momento da compra. A SEGA não tem qualquer controlo sobre a forma como terceiros operam um sistema de créditos ou itens virtuais e se esses créditos ou itens virtuais podem ou não ser trocados pela moeda virtual, pelo que este método de obtenção de moeda virtual poderá nem sempre estar disponível para o utilizador. Além disso, a SEGA não tem qualquer controlo sobre as políticas de preços, pagamento e faturação aplicáveis a essas compras por parte de terceiros.

Os itens virtuais são apenas itens digitais, sem valor monetário ou qualquer outro no “mundo real”. Os itens virtuais nunca poderão ser trocados por dinheiro do “mundo real”, bens ou outros itens de valor monetário por parte da SEGA ou qualquer outra parte. O direito do utilizador de utilizar quaisquer itens virtuais que obtenha está limitado a um direito não exclusivo, não transferível, não sublicenciável e revogável de utilizar esses itens virtuais e moeda virtual apenas para entretenimento pessoal e utilização não comercial e para nenhum outro fim. O utilizador concorda que a SEGA não tem qualquer obrigação de o reembolsar ou compensar de outra forma por quaisquer itens virtuais por qualquer motivo, incluindo devido à cessação da sua licença ou do presente Contrato, quer seja voluntária ou involuntária. Exceto no que diz respeito aos direitos limitados aqui descritos, o utilizador não tem qualquer interesse, direito ou título de propriedade sobre esses itens virtuais, que permanecem propriedade exclusiva da SEGA.

Exceto quando explicitamente autorizado pela SEGA, (i) as transferências de itens virtuais são estritamente proibidas (incluindo entre produtos diferentes); (ii) o utilizador não pode comprar ou vender quaisquer itens virtuais por dinheiro do “mundo real” ou de outra forma trocar itens por valor; e (iii) a SEGA não reconhece quaisquer transferências de itens virtuais, nem a suposta venda, oferta ou troca no “mundo real” de algo que apareça no produto. Qualquer tentativa de fazer o que precede constitui uma violação dos termos do presente Contrato e resultará na cessação automática dos direitos do utilizador de utilizar os itens virtuais e poderá resultar numa proibição vitalícia do produto e/ou numa possível ação judicial.

O UTILIZADOR CONCORDA QUE TODAS AS VENDAS DE ITENS VIRTUAIS AO UTILIZADOR SÃO DEFINITIVAS. NÃO SERÃO EFETUADOS QUAISQUER REEMBOLSOS, EXCEPTO SE A SEGA ASSIM O ENTENDER.

Tal como acima referido, a existência de uma determinada oferta de itens virtuais não constitui um compromisso por parte da SEGA de manter ou continuar a disponibilizar os itens virtuais no futuro. O âmbito, a variedade e o tipo de itens virtuais que o utilizador pode obter podem ser alterados em qualquer altura. A SEGA tem o direito absoluto de gerir, regular, controlar, modificar ou eliminar esses itens virtuais em qualquer altura, conforme entender, segundo o seu critério exclusivo e sem aviso prévio, e a SEGA não terá qualquer responsabilidade perante o utilizador ou qualquer outra pessoa pelo exercício de tais direitos.

12. USO INTERNACIONAL

Embora o produto possa estar acessível em todo o mundo, não garantimos que o produto ou os materiais relacionados sejam apropriados ou estejam disponíveis para utilização na sua localização, e o produto não pode ser acedido a partir de territórios onde o conteúdo seja proibido pelas leis locais.  Aqueles que optarem por aceder ao produto a partir de tais locais fazem-no por sua própria iniciativa e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais forem aplicáveis.  Qualquer oferta e/ou informação relacionada com o produto é nula onde for proibida.  Sem limitar o que precede, o produto não pode ser exportado ou reexportado (a) para (ou para um residente nacional de) quaisquer países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Lista de Pessoas Negadas ou Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA.  Ao aceder e utilizar os produtos, o utilizador declara e garante que não está localizado em, sob controlo de, ou é um residente nacional de qualquer um desses países ou de qualquer uma dessas listas.

13. RESCISÃO E SOBREVIVÊNCIA DAS CLÁUSULAS

O Contrato aqui estabelecido mantém-se em pleno vigor e efeito até ser rescindido por qualquer uma das partes. A SEGA pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, rescindir este Contrato e/ou descontinuar a operação ou fornecimento dos produtos, com ou sem aviso prévio. O utilizador concorda e reconhece que não tem direito a qualquer reembolso de quaisquer montantes que tenham sido pagos à SEGA antes de qualquer rescisão.  O utilizador tem total liberdade para interromper a utilização do produto em qualquer altura, de acordo com os termos do presente Contrato.  Sem prejuízo de quaisquer outros direitos da SEGA, este Contrato será automaticamente rescindido se o utilizador não cumprir os seus termos e condições.  Após a rescisão, o utilizador deve destruir todas as cópias do produto.  As disposições das secções 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 19, 21 e os Termos de Modding sobreviverão a qualquer rescisão do presente Contrato.

14. INJUNÇÃO

Uma vez que a SEGA seria irreparavelmente prejudicada se os termos deste Contrato não fossem especificamente aplicados, o utilizador concorda que a SEGA terá o direito, sem caução ou outra garantia ou prova de danos, de tomar as medidas que possam ser necessárias, incluindo a procura de uma injunção e outras soluções equitativas, para além de quaisquer outras soluções disponíveis ao abrigo da lei aplicável.

15. NOTIFICAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS

O UTILIZADOR RECONHECE QUE A SEGA PODE (I) PROCESSAR DADOS PESSOAIS RELACIONADOS COM O UTILIZADOR NO ÂMBITO DA SUA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO E (II) DIVULGAR OU TRANSFERIR ESSES DADOS PESSOAIS PARA OUTROS FUNCIONÁRIOS OU ENTIDADES DA SEGA, OU QUAISQUER OUTRAS PESSOAS, CONFORME RAZOAVELMENTE NECESSÁRIO, E CONFORME EXIGIDO OU PERMITIDO POR LEI. OUTROS DETALHES RELATIVOS À RECOLHA, PROCESSAMENTO E TRANSFERÊNCIA DESSES DADOS ESTÃO DESCRITOS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA SEGA, DISPONÍVEL ONLINE EM https://privacy.sega.com/pt-pt/sega-europe-limited-privacy-policy. EM CASOS LIMITADOS EM QUE O CONSENTIMENTO É ADEQUADO E SOLICITADO PARA UM TRATAMENTO ESPECÍFICO, SERÁ APLICADA UMA NOTA DE CONSENTIMENTO SEPARADA. 

As perguntas, comentários e pedidos relativos aos dados que recolhemos são bem-vindos e devem ser dirigidos à SEGA Europe Limited, Customer Service Department, 27 Great West Road, Brentford, Middlesex, TW8 9BW, Reino Unido ou efectuando um pedido de apoio e selecionando “PEDIDOS DE DADOS” (ou “DATA REQUESTS”) no menu pendente do nosso website.  Também pode contactar o nosso agente de proteção de dados através de dpo@sega.co.uk.

16. GARANTIA LIMITADA DE SOFTWARE DE JOGO

SUJEITO À LIMITAÇÃO DEFINIDA ABAIXO, A SEGA GARANTE AO COMPRADOR ORIGINAL DESTE PRODUTO QUE ESTE PRODUTO TERÁ UM DESEMPENHO, EM CONDIÇÕES NORMAIS DE UTILIZAÇÃO, SUBSTANCIALMENTE CONFORME DESCRITO NESTE PRODUTO E/OU NO MANUAL QUE O ACOMPANHA OU NOUTROS MATERIAIS, DURANTE UM PERÍODO DE NOVENTA (90) DIAS A PARTIR DA DATA DA PRIMEIRA COMPRA (A “GARANTIA”). ESTA GARANTIA CONFERE-LHE DIREITOS ESPECÍFICOS E PODERÁ TAMBÉM TER DIREITOS ESTATUTÁRIOS OU OUTROS DIREITOS AO ABRIGO DA SUA JURISDIÇÃO LOCAL, QUE NÃO SERÃO AFETADOS. ESTA GARANTIA NÃO SE APLICA SE ESTE PRODUTO FOR UTILIZADO DE FORMA EMPRESARIAL OU COMERCIAL E/OU SE QUALQUER DEFEITO OU FALHA RESULTAR DE CULPA, NEGLIGÊNCIA, ACIDENTE, ABUSO, VÍRUS, UTILIZAÇÃO INCORRETA OU MODIFICAÇÃO DO PRODUTO APÓS A COMPRA POR PARTE DO UTILIZADOR (OU DE ALGUÉM QUE ATUE SOB O SEU CONTROLO OU AUTORIDADE).

SE DESCOBRIR UM PROBLEMA COM ESTE PRODUTO DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA (INCLUINDO UM PROBLEMA COM A ATIVAÇÃO DO SOFTWARE DO JOGO, UTILIZANDO CÓDIGOS-CHAVE OU OUTROS), DEVE CONTATAR O REVENDEDOR ONDE COMPROU O PRODUTO. CERTIFIQUE-SE DE QUE TEM UMA CÓPIA DO RECIBO DE VENDA ORIGINAL, POIS PODE SER-LHE PEDIDO QUE O APRESENTE AO REVENDEDOR. SE DESCOBRIR UMA FALHA OU UM ERRO NO PRODUTO, CONTATE A EQUIPA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA SEGA (DETALHES INDICADOS ABAIXO) E INFORME-A DA DIFICULDADE QUE ESTÁ A TER COM O PRODUTO. O REVENDEDOR OU A SEGA REPARARÃO OU SUBSTITUIRÃO O PRODUTO À SUA ESCOLHA. QUALQUER PRODUTO DE SUBSTITUIÇÃO TERÁ GARANTIA DURANTE O RESTANTE PERÍODO DA GARANTIA ORIGINAL OU NOVENTA (90) DIAS A PARTIR DA RECEÇÃO DO PRODUTO DE SUBSTITUIÇÃO, O QUE FOR MAIS LONGO. SE, POR QUALQUER MOTIVO, O PRODUTO NÃO PUDER SER REPARADO OU SUBSTITUÍDO, O UTILIZADOR TERÁ DIREITO A RECEBER UM MONTANTE ATÉ AO PREÇO QUE PAGOU PELO PRODUTO. O PRECEDENTE (REPARAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU O PREÇO PAGO PELO SOFTWARE DE JOGO) É A SOLUÇÃO EXCLUSIVA DO UTILIZADOR. PARA EVITAR DÚVIDAS, A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NA SECÇÃO 8 DO PRESENTE CONTRATO É APLICÁVEL A ESTA GARANTIA.

17. SOFTWARE LIVRE E SOFTWARE DE TERCEIROS

O SOFTWARE DE JOGO INCLUI E/OU UTILIZA SOFTWARE LIVRE (“SL”) E SOFTWARE DE TERCEIROS (“ST”). O UTILIZADOR ACEITA FICAR VINCULADO A TERMOS DE LICENÇA TÃO RESTRITIVOS COMO OS AQUI CONTIDOS NO QUE DIZ RESPEITO AO SL E O ST CONTIDOS NO SOFTWARE.

Encontre aqui uma lista do SL e do ST usados no produto: https://privacy.sega.com/en/software-licensing.

18. MEDIDAS DE PROTEÇÃO TÉCNICA

Este produto pode estar protegido por software anti-cheat/hacking e/ou pela Tecnologia de Proteção Antiviolação da Denuvo (“Tecnologia Antiviolação da Denuvo”).  Se essa tecnologia for utilizada, o utilizador reconhece e concorda com o seguinte relativamente à Tecnologia Antiviolação da Denuvo:

1. a instalação do produto fará com que a Tecnologia Antiviolação da Denuvo seja instalada no seu dispositivo;

2. a Tecnologia Antiviolação da Denuvo poderá limitar o número de instalações do produto;

3. a Tecnologia Antiviolação da Denuvo poderá instalar componentes adicionais necessários para a proteção anticópia no seu dispositivo;

4. durante a instalação e/ou o primeiro arranque do produto, pode ser necessária uma ligação online para ativar o produto e a Tecnologia Antiviolação da Denuvo; e

5. certos ficheiros da Tecnologia Antiviolação da Denuvo podem permanecer mesmo depois de o produto ser desinstalado do seu dispositivo.

Em nenhuma circunstância a SEGA será responsável perante o utilizador em relação aos componentes que possam estar instalados no seu dispositivo relacionados com a Tecnologia Antiviolação da Denuvo. 

Se desativar ou de outra forma adulterar a Tecnologia Antiviolação da Denuvo, o produto poderá não funcionar corretamente e o utilizador estará a violar materialmente este Contrato.

Pode ficar a saber mais sobre as práticas de privacidade da Denuvo na sua política de privacidade: https://irdeto.com/privacy/

19. PARA RESIDENTES NOS ESTADOS UNIDOS E NO CANADÁ – ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS

Esta Secção 19 aplica-se ao utilizador se residir ou adquirir e utilizar o produto nos Estados Unidos ou no Canadá. 

Arbitragem vinculativa: o utilizador e a SEGA (sendo cada um uma “parte” para efeitos desta Secção e, coletivamente, “as partes”) concordam que todas as queixas decorrentes ou relacionadas com este Contrato (incluindo a sua interpretação, formação, execução e violação), a nossa relação mútua ou a sua utilização do produto serão resolvidas exclusivamente por arbitragem vinculativa, a menos que a queixa se enquadre nas exceções descritas em baixo. ESTE CONTRATO SIGNIFICA QUE O UTILIZADOR E A SEGA CONCORDAM EM NÃO RESOLVER TAIS QUEIXAS NUM JULGAMENTO POR UM JUIZ OU JÚRI. Este Contrato aplica-se a todos os tipos de queixas, incluindo queixas legais, equitativas ou estatutárias, ao abrigo de qualquer teoria jurídica. Também se aplica mesmo depois de o utilizador deixar de utilizar ou eliminar, destruir ou deixar de possuir o produto. Se o utilizador ou a SEGA apresentarem uma queixa em tribunal que esteja sujeita a arbitragem ao abrigo desta secção, qualquer uma das partes pode solicitar ao tribunal que ordene às partes que resolvam a queixa por arbitragem. O mediador, e não um tribunal, terá a autoridade exclusiva para decidir se qualquer parte desta secção é válida ou executória, ou se se aplica a uma queixa.

Resolução inicial de litígios: antes de iniciar a arbitragem de uma queixa contra a SEGA, o utilizador tem de nos fornecer uma Notificação de Litígio por escrito que inclua o seu nome, endereço de residência, nome de utilizador, endereço de correio eletrónico, número de telefone, uma descrição detalhada do litígio, prova do contrato celebrado entre o utilizador e a SEGA e a reparação que pretende. Qualquer Notificação de Litígio que nos envie deve ser enviada por correio eletrónico para legal@sega.co.uk com a linha de assunto “Notice of Dispute” (“Notificação de Litígio). Antes de iniciarmos a arbitragem de uma queixa contra o utilizador, enviar-lhe-emos uma Notificação de Litígio por correio eletrónico ou por correio postal, ou por outros meios adequados, incluindo uma descrição pormenorizada do litígio, prova do contrato celebrado entre a SEGA e o utilizador e a reparação que pretendemos. O estatuto de limitações é contado a partir da data de apresentação da Notificação de Litígio.  Se não formos capazes de resolver um litígio no prazo de sessenta (60) dias após a receção da Notificação de Litígio (o “período inicial de resolução de litígios”), o utilizador ou a SEGA poderão dar início a uma arbitragem. Uma Notificação de Litígio não será válida, não iniciará o período inicial de resolução de litígios e não permitirá que o utilizador ou a SEGA iniciem posteriormente uma ação judicial ou arbitragem, a menos que contenha todas as informações exigidas por este parágrafo. Se qualquer um de nós iniciar uma arbitragem sem ter fornecido previamente uma Notificação de Litígio válida e em conformidade, o utilizador e a SEGA concordam que a entidade arbitral aplicável (ou o mediador da arbitragem, caso tenha sido nomeado) deve suspender a arbitragem até que a parte que a iniciou cumpra o período inicial de resolução de litígios. O utilizador e a SEGA autorizam a entidade responsável pela arbitragem ou o mediador da arbitragem a decidir sumariamente se a parte que iniciou a arbitragem cumpriu o requisito do período inicial de resolução de litígios, baseando-se exclusivamente nestes Termos e na Notificação de Litígio (se existir) que o utilizador ou a SEGA forneceram antes de iniciar a arbitragem. 

Processo de arbitragem: um processo de arbitragem será realizado perante um mediador neutro e não perante um juiz ou um júri, pelo que o utilizador e a SEGA concordam em renunciar ao direito a um julgamento perante um juiz ou júri. Um processo de arbitragem tem regras diferentes das de uma ação judicial num tribunal. Por exemplo, a arbitragem é menos formal e, normalmente, prevê uma partilha de informações mais limitada entre as partes no processo denominado “descoberta”. Depois de o mediador decidir o resultado, essa decisão será definitiva e o utilizador ou a SEGA não poderão, em geral, alterar o resultado em tribunal.

Esta disposição de arbitragem é feita de acordo com uma transação que envolve comércio interestadual, e a Lei Federal de Arbitragem (“Federal Arbitration Act, ou “FAA”) aplicar-se-á à interpretação, aplicabilidade, execução e formação do presente Contrato, não obstante qualquer outra escolha de disposição legal contida no presente Contrato.

O utilizador e a SEGA concordam que a arbitragem será administrada pela Associação Americana de Arbitragem (“American Arbitration Association”, ou “AAA”) de acordo com as disposições das suas Regras de Arbitragem do Consumidor (“Regras do Consumidor da AAA”), conforme apropriado, excluindo quaisquer regras ou procedimentos que regulem ou permitam ações coletivas. Mas em caso de conflito entre este Contrato e as Regras do Consumidor da AAA, este Contrato será seguido. As Regras do Consumidor da AAA que regem a arbitragem podem ser acedidas em https://www.adr.org/consumer ou ligando para a AAA através do número (800) 778-7879.  As suas taxas de arbitragem e a sua parte da compensação do mediador da arbitragem serão regidas pelas Regras do Consumidor da AAA.  As partes compreendem que, em alguns casos, os custos da arbitragem podem exceder os custos de um processo judicial. Cada parte pagará os seus próprios honorários e custos de advogados, exceto se as reivindicações permitirem que a parte vencedora recupere os honorários e custos de advogados, caso em que o mediador da arbitragem os poderá atribuir ao abrigo da legislação aplicável. Se uma das partes contestar, sem êxito, a validade da decisão ou da sentença do mediador da arbitragem através de um processo judicial subsequente, a parte vencida pagará os custos e os honorários dos advogados da parte contrária associados à contestação.

Localização: a arbitragem terá lugar no condado de Los Angeles, Califórnia ou no condado ou província onde reside. O utilizador e a SEGA concordam em submeter-se à jurisdição pessoal de qualquer tribunal federal ou estatal no Condado de Los Angeles, Califórnia, para obrigar à arbitragem, suspender procedimentos pendentes de arbitragem ou confirmar, modificar, anular ou proferir uma decisão sobre a sentença proferida pelo mediador da arbitragem. 

Renúncia a ações coletivas: as partes acordam ainda que qualquer arbitragem ou processo judicial será conduzido apenas nas suas capacidades individuais e não como uma ação coletiva ou outra ação representativa, e as partes renunciam expressamente ao seu direito de apresentar uma ação coletiva ou de procurar obter reparação numa base coletiva.  Em resultado disso:

• O UTILIZADOR NÃO PODE APRESENTAR UMA QUEIXA CONTRA A SEGA COMO QUEIXOSO OU MEMBRO DE UMA CLASSE NUMA AÇÃO COLETIVA OU EM QUALQUER OUTRA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA.

• UM MEDIADOR DE ARBITRAGEM NÃO PODE COMBINAR AS SUAS REIVINDICAÇÕES CONTRA A SEGA COM AS REIVINDICAÇÕES DE QUALQUER OUTRA PESSOA CONTRA A SEGA NUM ÚNICO CASO.

Esta renúncia está sujeita à exceção para a arbitragem em massa definida em baixo sob o título “Exceção ao acordo de arbitragem – Arbitragem em massa”. Se qualquer tribunal ou medidador de arbitragem determinar que a renúncia à ação coletiva estabelecida neste parágrafo é nula ou inexequível por qualquer motivo ou que uma arbitragem pode prosseguir numa base de classe, então a Secção 19 será considerada nula e sem efeito na sua totalidade e as partes serão consideradas como não tendo concordado em arbitrar disputas. 

Exceção ao acordo de arbitragem: concordamos que cada um de nós terá ainda o direito de recorrer aos tribunais para resolver as seguintes queixas:

• Queixas relativas à propriedade intelectual da SEGA (por exemplo, marcas registadas, imagem comercial, nomes de domínio, segredos comerciais, direitos de autor ou patentes).

• Queixas relacionadas com pirataria ou interferência ilícita.

• Queixas que não estão sujeitas a uma convenção de arbitragem por uma questão de lei e que não são impedidas pela lei federal que permitiria uma convenção de arbitragem.

• Queixas em tribunal de pequenas causas (julgados de paz).

   

Qualquer litígio não sujeito a arbitragem ao abrigo destas exceções será resolvido por um tribunal de jurisdição competente, sujeito aos requisitos de localização descritos na Secção 20.

Exceção ao acordo de arbitragem – Arbitragem em massa: não obstante a decisão das partes de ter arbitragens administradas pela AAA, se forem apresentados 20 ou mais pedidos de arbitragem relacionados com o mesmo assunto ou com assuntos semelhantes e que partilhem questões comuns de direito ou de facto, e se os advogados das partes que apresentam os pedidos forem os mesmos ou estiverem coordenados, o utilizador e a SEGA concordam que tal constituirá uma “arbitragem em massa”.Se for iniciada uma arbitragem em massa, o utilizador e a SEGA concordam que esta não será regida pelas regras da AAA nem administrada pela AAA. Em vez disso, uma arbitragem em massa será administrada pela FedArb, um fornecedor de arbitragem reconhecido a nível nacional, e regida pelas regras da FedArb em vigor quando a arbitragem em massa for registada, excluindo quaisquer regras que permitam a arbitragem através de coligação de partes (as “regras da FedArb”), e ao abrigo das regras estabelecidas nestes Termos. As regras da FedArb estão disponíveis através da página https://www.fedarb.com/ ou do número 1-650-328-9500. O utilizador e a SEGA concordam que a arbitragem em massa será resolvida usando a Estrutura da FedArb para Procedimentos de Arbitragem em Massa ADR-MDL, disponível na página https://www.fedarb.com/. Antes de qualquer arbitragem em massa ser apresentada à FedArb, o utilizador e a SEGA concordam em contatar a FedArb conjuntamente para informar que as partes pretendem utilizar a Estrutura da FedArb para Procedimentos de Arbitragem em Massa ADR-MDL. Os pedidos individuais que compõem a arbitragem em massa serão apresentados no(s) formulário(s) da FedArb e de acordo com as instruções da FedArb. O utilizador e a SEGA concordam que, se qualquer uma das partes falhar ou se recusar a iniciar a arbitragem em massa na FedArb em vez de na AAA, o utilizador ou a SEGA poderão solicitar uma ordem da AAA ou de um tribunal que obrigue ao cumprimento e que ordene a administração da arbitragem em massa na FedArb. Enquanto se aguarda a resolução de tais pedidos, o utilizador e a SEGA concordam que todas as arbitragens que incluam a arbitragem em massa (e qualquer obrigação de pagar taxas de arbitragem) serão suspensas. Se, por qualquer motivo, a FedArb não estiver disponível para resolver a arbitragem em massa, a arbitragem em massa será administrada pela AAA usando as Regras Suplementares de Arbitragem em Massa da AAA.  

Direito de exclusão de 30 dias: o utilizador tem o direito de optar por não participar e não ficar vinculado às disposições de arbitragem e renúncia a ações coletivas estabelecidas na Secção 19 ao enviar uma notificação escrita da sua decisão de não participar para o seguinte endereço: SEGA, 6400 Oak Canyon, Suite 100; Irvine, CA 92618, EUA, ao cuidado de “Legal & Business Affairs Department” (Departamento de Assuntos Jurídicos e Comerciais).  O aviso deve incluir as seguintes informações:

• O seu nome completo.

• O seu endereço postal.

• O nome do produto que comprou e a data em que o comprou ou, caso não tenha sido efetuada qualquer compra, a data em que acedeu ao produto ou usou o produto pela primeira vez.

• Todos os nomes de utilizador ou identificadores que use para aceder ao produto ou usar o produto, caso existam.

• A sua assinatura.

A notificação deve ser enviada no prazo de 30 dias a contar da data de aquisição do produto (ou, caso não tenha sido efetuada qualquer compra, no prazo de 30 dias a contar da data em que o utilizador acedeu ao produto ou utilizou o produto pela primeira vez e concordou com os presentes termos); caso contrário, o utilizador será obrigado a arbitrar os litígios em conformidade com a presente secção.  Se o utilizador optar por não participar nestas disposições de arbitragem, a SEGA também não ficará vinculada às mesmas. 

20. SONY INTERACTIVE – TERMOS ADICIONAIS

Qualquer conteúdo adquirido numa loja de jogo será comprado à Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited (“SIENE”) e estará sujeito aos Termos de Serviço e ao Acordo de Utilizador da PlayStation™Network, disponíveis na PlayStation™Store. Verifique os direitos de utilização para cada compra, uma vez que estes podem diferir de artigo para artigo. Salvo indicação em contrário, o conteúdo disponível em qualquer loja de jogo tem a mesma classificação etária que o jogo. 

A compra e a utilização de artigos estão sujeitas aos Termos de Serviço e ao Acordo de Utilizador da PlayStation™Network. Este serviço online foi-lhe sublicenciado pela Sony Interactive Entertainment America. 

21. DIVERSOS

Este Contrato representa o contrato completo entre o utilizador e a SEGA relativamente ao produto e substitui todos os acordos e representações, garantias ou entendimentos anteriores entre o utilizador e a SEGA (quer tenham sido efetuados de forma negligente ou inocente, mas excluindo os efetuados de forma fraudulenta), relativamente ao mesmo assunto.  

Se for determinado que qualquer parte do Contrato é inválida ou inexequível de acordo com a lei aplicável, incluindo, entre outros, a garantia, as isenções de responsabilidade e as limitações de responsabilidade acima indicadas, a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que corresponda mais de perto à intenção da disposição original e o restante Contrato continuará em vigor.  O facto de não aplicarmos ou exercermos qualquer disposição do Contrato ou direitos conexos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição. No entanto, se os procedimentos de arbitragem em massa estabelecidos na Secção 19 forem determinados como inválidos ou inexequíveis por qualquer motivo, então quaisquer queixas ou disputas que de outra forma teriam sido resolvidas ao abrigo da Secção 19 em relação a uma arbitragem em massa deverão, em vez disso, prosseguir em tribunal, em vez de em arbitragem individual. 

A SEGA pode ceder este Contrato, no todo ou em parte, em qualquer altura.  Não obstante, o utilizador não pode ceder, transferir ou sublicenciar todos ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo do Contrato sem o consentimento prévio e expresso por escrito da SEGA.

A execução do Contrato por parte da SEGA está sujeita às leis e processos legais existentes e nada contido no Contrato derroga o direito da SEGA de cumprir os pedidos ou requisitos governamentais, judiciais e de aplicação da lei relacionados com a sua utilização do produto ou com as informações fornecidas ou recolhidas pela SEGA relativamente a essa utilização.  Para além de qualquer exceção prevista na legislação aplicável, a SEGA será exonerada da responsabilidade pela não entrega ou pelo atraso na entrega do produto resultante de qualquer evento fora do seu controlo razoável, previsível ou não por qualquer das partes, incluindo, mas não se limitando a, perturbações laborais, guerra, terrorismo, incêndio, ataque de negação de serviço, falhas na internet, acidente, condições meteorológicas adversas, incapacidade de assegurar o transporte, ato ou regulamento governamental e outras causas ou eventos fora do seu controlo razoável, semelhantes ou não aos acima enumerados.

Nenhuma disposição do presente Contrato confere ou pretende conferir a terceiros qualquer benefício ou direito de fazer cumprir qualquer cláusula do presente Contrato, estando expressamente excluídas as disposições da Lei dos Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999 (tal como alterada ou modificada periodicamente).

As partes acordam que toda a correspondência relacionada com o presente Contrato será redigida em língua inglesa.

O presente Contrato e qualquer litígio dele decorrente ou com ele relacionado serão interpretados de acordo com a legislação de Inglaterra e do País de Gales e o utilizador aceita a jurisdição exclusiva dos tribunais ingleses. Se o utilizador residir ou tiver adquirido e utilizado o produto nos Estados Unidos ou no Canadá, qualquer litígio decorrente ou relacionado com o presente Contrato será regido, em todos os aspetos, pelas leis do Estado da Califórnia dos Estados Unidos da América, sem ter em conta as disposições em matéria de conflitos de leis. Se o utilizador for residente nos Estados Unidos ou no Canadá, a Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos rege a interpretação e a aplicação do acordo de arbitragem e das disposições de renúncia a ações coletivas da Secção 19.

Pode contactar a SEGA através de um pedido de suporte, ou escrevendo para a SEGA no seguinte endereço:

SEGA Europe Limited

Customer Service Department

27 Great West Road

Brentford

Middlesex

TW8 9BW

Endereço de correio eletrónico: customersupportuk@sega.co.uk

SALVO INDICAÇÃO EM CONTRÁRIO, OS EXEMPLOS DE EMPRESAS, ORGANIZAÇÕES, PRODUTOS, PESSOAS E EVENTOS APRESENTADOS NO PRODUTO SÃO FICTÍCIOS E NÃO SE PRETENDE NEM SE DEVE DEDUZIR QUALQUER ASSOCIAÇÃO COM QUALQUER EMPRESA, ORGANIZAÇÃO, PRODUTO, PESSOA OU EVENTO REAL.

AO CONTINUAR A UTILIZAR O PRODUTO, O UTILIZADOR RECONHECE QUE LEU E COMPREENDEU O CONTRATO SUPRACITADO E CONCORDA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO CONSTITUI UM RECONHECIMENTO DO SEU ACORDO EM FICAR VINCULADO PELO CONTRATO.

ANEXO 1

CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL DE OPEN DEV E BETA PRIVADA 

Para além dos termos do CLUF da SEGA acima definidos, o presente Anexo 1 aplica-se às versões Open Dev e Beta Privada do jogo, com o objetivo limitado de avaliar o jogo aplicável (conforme definido em baixo). Para evitar dúvidas, os termos do CLUF da SEGA aplicar-se-ão EM ADICIONAL aos termos do CLUF de Open Dev e Beta Privada definidos em baixo.

ANTES DE TRANSFERIR OU INSTALAR ESTE SOFTWARE, LEIA ATENTAMENTE O CLUF DA SEGA EM CONJUNTO COM O SEGUINTE CLUF DE OPEN DEV E BETA PRIVADA (“CLUF COMBINADO”). AO TRANSFERIR OU INSTALAR ESTE SOFTWARE, O UTILIZADOR RECONHECE, ACEITA E CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CLUF COMBINADO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS TERMOS E CONDIÇÕES QUE REGEM A DIVULGAÇÃO DE DETERMINADAS INFORMAÇÕES PROPRIETÁRIAS E CONFIDENCIAIS (“INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS”) PELA SEGA CORPORATION DE 1-1-1 NISHI-SHINAGAWA, SHINAGAWA-KU, TÓQUIO, 141-0033, JAPÃO E RESPETIVAS EMPRESAS AFILIADAS (COLETIVAMENTE, “SEGA” OU “NÓS”).  SE NÃO CONCORDAR COM O CLUF COMBINADO, NÃO INSTALE OU TRANSFIRA O SOFTWARE OU ELIMINE IMEDIATAMENTE O PROGRAMA DE SOFTWARE. 

O utilizador foi convidado a participar no ambiente de teste Open Dev ou Beta Privada com o único objetivo de avaliar determinados videojogos (o “jogo”) e identificar erros (a “Beta Privada”). Nada no presente CLUF Combinado deverá ser interpretado como concedendo ao utilizador quaisquer direitos ou privilégios de qualquer tipo relativamente à Beta Privada. O jogo é fornecido “tal como está” e “conforme disponível” e a SEGA não lhe dá qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita. 

Esta versão de pré-lançamento do jogo e quaisquer programas de software ou ficheiros que lhe sejam fornecidos (através de transmissão online ou de outra forma), incluindo para “correção” ou “atualização” (coletivamente, “software”), bem como qualquer documentação online ou eletrónica (a “documentação”), e todas e quaisquer cópias e trabalhos derivados de tal software são trabalho protegido por direitos de autor da SEGA. Qualquer utilização do jogo e do software é regida pelos termos deste CLUF Combinado. O jogo é distribuído apenas para uso por indivíduos autorizados que tenham recebido autorização prévia para fins de teste do jogo de acordo com os termos deste CLUF Combinado (“testadores” ou “o utilizador”). É expressamente proibida qualquer utilização, reprodução ou redistribuição do jogo que não seja expressamente autorizada pelos termos do presente CLUF Combinado. 

Apenas os testadores estão autorizados a participar na Beta Privada, e qualquer pessoa sem essa autorização não é elegível para entrar neste CLUF Combinado. Em consideração à autorização da SEGA para o utilizador participar na Beta Privada, o utilizador concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições: 

1. Acordo e condições de utilização. 

(a) O utilizador tem de aceitar este CLUF Combinado para poder aceder e jogar o jogo. 

(b) Este jogo poderá não ser adequado a crianças abaixo de uma certa idade. Sempre que possível, a SEGA fornecerá uma indicação da idade adequada com base no conteúdo do jogo, utilizando uma classificação de videojogos. A classificação de videojogos é apenas uma orientação e a SEGA não será responsável no caso de o utilizador considerar esse material inadequado para a classificação etária em todas as circunstâncias.

2. Concessão de uma licença de utilização limitada. 

A SEGA concede, e ao instalar o jogo e o software o utilizador aceita por este meio, uma licença limitada, intransmissível e não exclusiva e o direito de instalar e utilizar uma (1) cópia do jogo e do software para uso pessoal do utilizador no dispositivo informático ou hardware que o utilizador possui ou que está sob o seu controlo pessoal.

3. Funcionamento da Beta Privada

(a) Ao jogar o software, o utilizador poderá acumular pontos, equipamento ou outros indicadores de valor ou de estado. Estes dados poderão ser reiniciados em qualquer altura durante o processo de teste e podem ser reiniciados quando uma determinada compilação, patch ou atualização do software concluir a fase de teste;  

(b) Ao optar por participar na Beta Privada, o utilizador concorda que: (i) a participação na Beta Privada é feita por sua conta e risco e que o utilizador sabe que o software e/ou os materiais da Beta Privada podem incluir bugs conhecidos ou desconhecidos, (ii) qualquer valor ou indicadores de estado que o utilizador alcance através do jogo podem ser apagados em qualquer altura, (iii) a SEGA não tem qualquer obrigação de disponibilizar o software para ser jogado gratuitamente durante qualquer período de tempo, nem de o disponibilizar de todo, e (iv) este CLUF Combinado aplicar-se-á à utilização do software pelo utilizador durante a fase de testes beta; 

(c) Como parte da Beta Privada, o utilizador pode ficar a par de determinadas informações confidenciais relativas ao software. Estas informações confidenciais deverão ser mantidas em estrita confidencialidade e não deverão ser disseminadas ou divulgadas a terceiros sem o consentimento expresso por escrito da SEGA. Poderá também ser-lhe pedido que assine um acordo de não divulgação que será incorporado nos termos deste CLUF Combinado. A divulgação destas informações confidenciais sem o consentimento expresso por escrito da SEGA resultará na rescisão imediata deste CLUF Combinado, pondo fim à participação do utilizador na Beta Privada, e constituirá também uma violação do acordo de não divulgação. A SEGA terá o direito de recorrer a todas as vias de recurso disponíveis ao abrigo da Secção 14 do CLUF da SEGA acima referido neste caso;

(d) O software pode conter funções de recolha e rastreio de informações relacionadas com a utilização do software pelos testadores. O utilizador reconhece que a SEGA recolhe e pode recolher dados derivados da forma como o utilizador joga o jogo e o software e a SEGA reserva-se o direito de compilar, guardar, utilizar e analisar essas informações. A recolha e o armazenamento dos dados acima referidos e do jogo destinam-se exclusivamente a facilitar as funcionalidades existentes do jogo, a ajudar a SEGA a avaliar as melhorias a introduzir neste e noutros jogos com base em padrões gerais de jogo e para fins de gestão digital;

(e) As contas de teste (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer códigos-chave fornecidos para permitir o acesso ao jogo) não são transferíveis em nenhuma circunstância; e

(f) Como parte da Beta Privada, pode ser-lhe pedido que forneça sugestões, comentários, pedidos de erros percetíveis e outros comentários relativos ao software (“feedback”). Pelo presente, o utilizador concede à SEGA o direito mundial, exclusivo, transferível, perpétuo, irrevogável, isento de royalties e totalmente pago de: (i) fazer, mandar fazer, utilizar, copiar, modificar e criar trabalhos derivados do feedback como parte de qualquer produto, tecnologia, serviço, especificação ou documentação da SEGA; (ii) executar ou exibir publicamente, importar, difundir, transmitir, distribuir, licenciar, oferecer para vender e vender, alugar, arrendar ou emprestar cópias do feedback identificando o utilizador ou o seu nome de utilizador como o contribuidor do feedback (e trabalhos derivados e melhorias do mesmo); e (iii) sublicenciar a terceiros os direitos acima referidos, incluindo o direito de sublicenciar a outros terceiros.

4. Responsabilidades do testador. 

(a) Sujeito à concessão de licença aqui contida, o utilizador não pode, no todo ou em parte, copiar, reproduzir, traduzir, efetuar engenharia inversa, derivar o código fonte, modificar, desmontar, descompilar ou criar trabalhos derivados baseados no software, ou remover quaisquer avisos de propriedade no ou do software. O não cumprimento das restrições e limitações contidas nesta Secção 4 resultará na cessação imediata e automática da licença concedida ao abrigo do presente documento e poderá sujeitar o utilizador a sanções civis e/ou criminais. 

(b) O utilizador concorda que não irá, em circunstância alguma: 

(i) vender, conceder um interesse de segurança ou transferir reproduções do software para outras partes de qualquer forma não expressamente autorizada neste documento, nem deverá alugar, arrendar ou licenciar o software; 

(ii) transferir, vender ou divulgar a qualquer pessoa ou entidade que não a SEGA qualquer chave de CD, número de série, código de ativação ou outro identificador único ou meio de autenticação fornecido ao utilizador pela SEGA; 

(iii) explorar o jogo, ou qualquer uma das suas partes, incluindo, mas não se limitando ao software, para qualquer fim comercial, incluindo, mas não se limitando a, utilização num cibercafé, centro de jogos de computador ou qualquer outro local baseado em localização;

(iv) alojar, fornecer ou desenvolver serviços de emparelhamento para o jogo ou intercetar, emular ou redirecionar os protocolos de comunicação utilizados pela SEGA de qualquer forma, incluindo, sem limitação, através de emulação de protocolo, tunelamento, deteção de pacotes, modificação ou adição de componentes ao jogo, utilização de um programa utilitário ou quaisquer outras técnicas atualmente conhecidas ou futuramente desenvolvidas, para qualquer fim, incluindo, sem limitação, o jogo em rede não autorizado através da internet, o jogo em rede utilizando redes de jogos comerciais ou não comerciais ou como parte de redes de agregação de conteúdos; ou 

(v) criar ou manter, em qualquer circunstância, quaisquer ligações não autorizadas ao jogo ou ao software. Todas as ligações ao jogo, quer sejam criadas pelo software ou por outras ferramentas e utilitários, só podem ser efetuadas através de métodos e meios expressamente aprovados pela SEGA e/ou pelos seus terceiros licenciantes relativamente ao jogo (se aplicável). O utilizador não pode, em circunstância alguma, ligar-se ou criar ferramentas que permitam ao utilizador ou a outros ligarem-se à interface do jogo ou a interfaces que não sejam as expressamente previstas para utilização pública. 

(c) O utilizador concorda que qualquer utilização ou divulgação não autorizada das informações confidenciais causará à SEGA danos irreparáveis para os quais os seus recursos legais seriam inadequados.  Consequentemente, o utilizador concorda que a SEGA, para além de quaisquer outros recursos disponíveis, terá o direito a uma injunção imediata e a outras medidas equitativas que impeçam qualquer violação ou ameaça de violação do presente Contrato. O utilizador deverá notificar imediatamente a SEGA por escrito se tiver motivos para acreditar que qualquer pessoa que tenha tido acesso às informações confidenciais violou ou pretende violar os termos do presente Contrato ou divulgar quaisquer informações confidenciais em violação dos termos do mesmo.  Todos e quaisquer recursos aqui expressamente conferidos à SEGA serão considerados cumulativos e não exclusivos de qualquer outro recurso conferido por este instrumento, ou por lei ou equidade, e o exercício pela SEGA de qualquer recurso não impedirá o exercício de qualquer outro recurso. 

5. Termos das versões Open Dev e/ou Beta Privada. 

O jogo é um jogo “online” que permite ao utilizador jogar o jogo através da internet. A SEGA pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, rescindir este CLUF Combinado e/ou descontinuar a operação ou fornecimento do jogo, ou de quaisquer componentes ou funcionalidades online, com ou sem aviso prévio. Em qualquer caso, o presente CLUF Combinado terminará imediatamente após o fim do processo de Open Dev. 

6. Rescisão. 

Este CLUF Combinado é efetivo até ser rescindido. Para evitar dúvidas, todos os termos contidos no CLUF da SEGA continuarão a ser aplicáveis após a rescisão. O utilizador pode rescindir o presente CLUF Combinado em qualquer altura ao: (i) remover o software do seu disco rígido; e (ii) notificar a SEGA da sua intenção de rescindir este CLUF Combinado. A SEGA pode rescindir este CLUF Combinado a seu exclusivo critério, por qualquer motivo ou sem motivo. Nesse caso, o utilizador deve destruir imediatamente o jogo e remover o software do seu disco rígido. Após a rescisão deste CLUF Combinado por qualquer motivo, todas as licenças concedidas neste documento serão imediatamente rescindidas. 

7. Patches e atualizações. 

A SEGA pode implementar ou fornecer patches, atualizações e modificações ao software que têm de ser instalados para que o utilizador possa continuar a jogar o jogo. A SEGA pode atualizar o software remotamente, incluindo, sem limitação, o software que reside na máquina do utilizador, sem o conhecimento ou consentimento do utilizador, e o utilizador concede pela presente o seu consentimento à SEGA para implementar e aplicar tais patches, atualizações e modificações ao jogo. 

8. Software livre

O software de jogo inclui E/OU UTILIZA software livre (“SL”) e software de terceiros (“ST”). O utilizador aceita ficar vinculado aos termos de licença no que diz respeito ao SL e o ST contidos no software.

ANEXO 2

TERMOS DE MODDING

Sempre que possível, a SEGA encoraja os seus utilizadores a expressarem a sua criatividade e a melhorarem a experiência de determinados jogos através da criação de modificações (incluindo, mas não se limitando a, novos itens, armas, personagens, modelos, texturas, níveis, enredos, música e modos de jogo) para utilização com o produto (“mod” ou “mods”). Para proteger a SEGA, o produto, quaisquer terceiros licenciantes que tenham licenciado propriedade intelectual à SEGA para utilização no produto e os utilizadores que criam mods, aplicam-se os seguintes termos (“Termos de Modding”). Leia atentamente estas regras antes de criar, partilhar, distribuir, utilizar ou explorar quaisquer mods.

Observe que a SEGA proíbe a criação de mods para determinados jogos. Isto pode dever-se a questões de licenciamento de terceiros que impedem a SEGA de permitir que os seus utilizadores criem mods. Nesses casos, o utilizador não terá o direito de criar mods para esse produto e os Termos de Modding não se aplicarão.

Pode descobrir quais os produtos que permitem a criação de mods visitando a página de modding aplicável (conforme definido em baixo). Se não tiver a certeza se a criação de mods é proibida para o seu produto, contate o Departamento de Apoio ao Cliente da SEGA (customersupportuk@sega.co.uk). Observe que as leis locais da sua respetiva jurisdição podem exigir que o utilizador tenha uma determinada idade para celebrar acordos juridicamente vinculativos, como os Termos de Modding. Caso o utilizador tenha idade inferior à exigida, não poderá criar mods, exceto se os seus pais ou responsável legal tiverem analisado e concordado com estes termos. A licença que fornecemos ao utilizador para criar e utilizar mods com o produto pode ser revogada se o utilizador violar os Termos de Modding.

1. DIREITO DE PROPRIEDADE 

O utilizador reconhece que não terá qualquer propriedade ou outro interesse de propriedade no produto e/ou em quaisquer mods que crie, exceto conforme expressamente indicado neste documento. Quaisquer mods que o utilizador crie pertencer-lhe-ão apenas na medida em que o mod contenha o seu trabalho criativo original. O utilizador reconhece que todos os direitos, títulos e interesses em quaisquer elementos do mod que representem, componham e sejam derivados ou baseados em quaisquer direitos de autor que subsistam no produto (incluindo, mas não se limitando a, código informático, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, frases de efeito, localizações, conceitos, trabalhos artísticos, imagens, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais ou texto), incluindo, sem limitação, os direitos de autor, marcas comerciais e outras propriedades intelectuais nelas contidas e/ou relacionadas, quer estejam ou não registadas ou registáveis, são propriedade da SEGA e dos seus licenciantes ou em seu benefício. 

O utilizador não terá direito a qualquer compensação pela criação de mods, exceto como parte de um acordo expresso separado entre o utilizador e a SEGA. O utilizador também concorda que a SEGA pode utilizar o mod da forma que considerar apropriada. 

2. LICENÇA

Sujeito ao seu cumprimento dos termos e condições do CLUF da SEGA e dos Termos de Modding, a SEGA concede-lhe pelo presente um direito e uma licença não exclusivos, intransmissíveis, limitados e totalmente revogáveis para instalar, aceder e utilizar as ferramentas de modificação no jogo, quaisquer elementos gráficos e/ou outras ferramentas relacionadas fornecidas pela SEGA (“ferramentas de modding”) única e exclusivamente para criar mods para utilização com o produto e para publicar esses mods na página web de modding de terceiros aprovada pela SEGA para o produto (“bibliotecas de modding”). Tenha em atenção que certas bibliotecas de modding podem ser detidas e operadas por terceiros, como a Valve (https://store.steampowered.com/), EPIC (https://www.epicgames.com/store/en-US/) e mod.io https://mod.io/ (coletivamente, as “plataformas de terceiros”) e podem estar sujeitas a termos e condições adicionais publicados por essas plataformas de terceiros. O utilizador reconhece e concorda que a utilização das ferramentas de modding é feita por sua conta e risco e que será o único responsável por quaisquer obrigações, danos ou perdas que resultem do seu registo, acesso e utilização das ferramentas de modding. 

O utilizador concorda em utilizar as ferramentas de modding para criar mods de uma forma que seja consistente com este Contrato e com quaisquer termos e condições adicionais publicados pelas plataformas de terceiros, incluindo um acordo em como não venderá, alugará, arrendará, licenciará, distribuirá ou de outra forma transferirá ou explorará as ferramentas de modding e/ou mods ou quaisquer cópias das mesmas, para ganhos comerciais ou outros, exceto conforme permitido por este Contrato e/ou pelas plataformas de terceiros. A violação das disposições da presente licença constituirá uma violação material que terá como efeito a cessação do CLUF da SEGA (incluindo os Termos de Modding) e que poderá sujeitar o utilizador a responsabilidade civil e criminal.

Em consideração à concessão de direitos acima referida, o utilizador concede pela presente à SEGA, às suas filiais, aos seus licenciantes e a quaisquer plataformas de terceiros todos os consentimentos e autorizações necessários e uma licença irrevogável, sublicenciável, mundial, isenta de royalties e perpétua e o direito de utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, exibir, distribuir ou explorar de qualquer outra forma qualquer mod que seja carregado para as bibliotecas de modding, da forma que a SEGA e/ou quaisquer plataformas de terceiros considerem adequada para utilização com o produto. O utilizador renuncia e concorda em nunca fazer valer contra a SEGA ou as suas afiliadas, licenciantes ou plataformas de terceiros quaisquer direitos morais ou direitos semelhantes, independentemente da sua designação, que possa ter em relação a quaisquer mods.

3. RESTRIÇÕES DE CONTEÚDO

Qualquer elemento que inclua no seu mod (exceto as ferramentas de modding) deve ser um trabalho original criado por si ou deve ter obtido as permissões necessárias para utilizar esses materiais. O utilizador é responsável pelo conteúdo de quaisquer mods que crie e publique nas bibliotecas de modding e deverá garantir e declarar à SEGA e a qualquer plataforma de terceiros que os seus mods não contêm:

1. materiais discriminatórios, racistas, obscenos, caluniosos, ofensivos, ilegais, difamatórios, inapropriados, invasivos ou suscetíveis de afetar negativamente a reputação ou a boa vontade da SEGA e/ou dos seus licenciantes;

2. qualquer semelhança com qualquer marca, personagem ou personalidade reconhecível de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, qualquer marca registada, logótipos ou ativos de terceiros, exceto os elementos fornecidos ao utilizador pela SEGA nas ferramentas de modding, conforme necessário para a criação do mod para utilização com o produto;

3. quaisquer elementos de outros jogos publicados pela SEGA e suas filiais ou qualquer outro terceiro sem autorização, sempre que tal utilização constitua uma violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros;

4. quaisquer materiais que não cumpram quaisquer instruções adicionais fornecidas ao utilizador pela SEGA e/ou pelas plataformas de terceiros, tal como publicadas nas bibliotecas de modding ou nas ferramentas de modding, que podem ser atualizadas periodicamente pela SEGA e/ou pelas plataformas de terceiros;

5. qualquer código malicioso, incluindo vírus, spyware, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, cancelbots, dados corrompidos ou outro conteúdo que contenha código malicioso ou que de alguma forma danifique ou interfira com o funcionamento do produto.

A SEGA não veta nem monitoriza quaisquer mods que sejam carregados nas bibliotecas de modding e não monitoriza, endossa ou aprova quaisquer mods. O utilizador é o único responsável pelo seu mod e pode ser responsabilizado por qualquer mod que crie e carregue nas bibliotecas de modding. A SEGA e as plataformas de terceiros reservam-se o direito, a seu critério exclusivo e final, de remover, desativar, bloquear, editar ou mover quaisquer mods das bibliotecas de modding por qualquer motivo, a seu critério exclusivo, incluindo se a SEGA determinar que os mods violam este Contrato. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a SEGA não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pelos mods ou pela remoção de mods, ou por qualquer falha ou atraso na remoção de tais mods. 

4. INDEMNIZAÇÃO

O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a SEGA e as suas empresas-mãe, afiliadas, licenciantes, licenciados, contratantes, funcionários, diretores, empregados, agentes e as plataformas de terceiros de quaisquer danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários de advogados) resultantes direta ou indiretamente de quaisquer actos e omissões associados à utilização de qualquer mod que o utilizador crie e publique, incluindo, mas não se limitando a, qualquer alegação de que o mod viola os direitos de autor, marca registada, segredo comercial, privacidade ou outra propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros, ou qualquer outra violação destes termos.

5. A NOSSA RESPONSABILIDADE

FORNECEMOS O PRODUTO, AS FERRAMENTAS DE MODDING E QUAISQUER MODS NUMA BASE “TAL COMO ESTÁ” E QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, SÃO REJEITADAS NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI. O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA QUE A SUA ÚNICA SOLUÇÃO PARA QUALQUER LITÍGIO COM A SEGA CONSISTE EM DEIXAR DE UTILIZAR O PRODUTO (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, FERRAMENTAS DE MODDING E/OU QUAISQUER MODS). EM CASO ALGUM A SEGA E OS SEUS LICENCIANTES, OU QUAISQUER PLATAFORMAS DE TERCEIROS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS; PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS OU LUCROS; OU INTERRUPÇÃO DA ACTIVIDADE COMERCIAL), INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, QUER EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU OUTRO), DECORRENTES DE QUALQUER FORMA DO PRODUTO, DAS FERRAMENTAS DE MODDING E DE QUAISQUER MODS. UMA VEZ QUE ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU ACIDENTAIS E/OU DANOS PESSOAIS, MORTE, FRAUDE E/OU DETERMINADAS GARANTIAS IMPLÍCITAS, NESSES ESTADOS OU JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA SEGA E DOS SEUS LICENCIANTES SERÁ LIMITADA À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.

6. RESCISÃO

A SEGA e as plataformas de terceiros reservam-se o direito de suspender o acesso a, ou rescindir a licença de, quaisquer mods, ferramentas de modding e bibliotecas de modding em qualquer altura e por qualquer motivo.  Se o utilizador violar as Secções 2 e 3 dos Termos de Modding, a sua licença de utilização do produto, das ferramentas de modding e/ou de quaisquer mods será automaticamente rescindida, sem aviso prévio. A concessão da licença à SEGA para utilizar quaisquer mods que o utilizador crie e publique nas bibliotecas de modding sobreviverá à rescisão.

Uma vez que a SEGA seria irreparavelmente prejudicada se os termos deste Contrato não fossem especificamente aplicados, o utilizador concorda que a SEGA terá o direito de tomar as medidas que possam ser necessárias, incluindo a procura de uma injunção e outras soluções equitativas, para além de quaisquer outras soluções disponíveis ao abrigo da lei aplicável.

7. DIVERSOS

Este Contrato representa o contrato completo entre o utilizador e a SEGA relativamente aos mods e às ferramentas de modding e substitui todos os acordos e representações, garantias ou entendimentos anteriores entre o utilizador e a SEGA (quer tenham sido efetuados de forma negligente ou inocente, mas excluindo os efetuados de forma fraudulenta), relativamente ao mesmo assunto.  A SEGA reserva-se o direito de alterar ou modificar os presentes termos em qualquer altura, de qualquer forma, sem incorrer em qualquer responsabilidade e a exclusivo critério da SEGA. Qualquer alteração ou modificação dos presentes termos será disponibilizada em https://privacy.sega.com/pt-pt/soe-eula.